Falta de informação clara sobre retirada de protesto e cobrança posterior não informada

Olá Sra Camila,

Agradecemos sua manifestação.
Informamos que realizamos contato telefônico, porém, ainda é necessário esclarecer:

Foram firmados 02 acordos, e nas oportunidades houve ciência quanto aos protestos, condições para baixa e pagamento das custas. Houve ainda, troca de e-mails constando a informação clara sobre o procedimento: O termo de acordo prevê a baixa dos títulos protestados somente após o pagamento integral do acordo, onde será enviado um boleto com as custas do cartório.

O boleto recebido referente às custas cartorárias é gerado diretamente pelo site do CENPROT, sendo apenas enviado pelo CRECISP para que não seja necessário o seu deslocamento presencial até o cartório. Portanto, o Conselho não tem incidência sobre o valor cobrado.

Caso possua maiores dúvidas referente as custas cartorárias verifique diretamente pelo site: https://protestosp.com.br/blog/duvidas-sobre-protesto-explicamos-tudo-que-precisa-saber#:~:text=Quem%20deve%20pagar%20pelas%20custas,seja%2C%20antes%20do%20protesto%20acontecer.

Ressaltamos que o atendimento prestou as devidas orientações quanto às custas cartorárias, esclarecendo ainda que, perante o Conselho, a situação ficaria regular tendo em vista que se tratava da última parcela do acordo. A capacitação da equipe ocorre de forma regular, sempre trabalhando para aprimorar ainda mais nosso atendimento.

Nossa equipe de atendimento está à disposição por meio do canal atendimento.crecisp.gov.br de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 9h às 14h.

Atenciosamente,

Equipe de Atendimento
CRECISP

A tentativa de resolução administrativa não foi bem-sucedida e o problema permanece sem solução.

Após a reclamação, o CRECI entrou em contato telefônico comigo. Em nenhum momento me recusei a conversar ou tentar resolver a situação.

A única solicitação feita por mim foi que a ligação pudesse ser gravada, justamente porque já houve divergência de informações anteriormente prestadas pelo atendimento. Na ligação realizada anteriormente para regularização da pendência, fui informada de forma clara que, após o pagamento do boleto enviado, não existiriam novos custos e que em 1 a 2 dias o protesto seria baixado. Inclusive, deixei claro no atendimento que possuo empresa ativa e precisava da regularização do meu nome.

Posteriormente, fui surpreendida com nova cobrança referente às custas cartorárias, informação que não havia sido passada de forma clara no momento em que realizei o pagamento.

Diante dessa divergência de informações e da insegurança gerada, solicitei apenas que a nova ligação fosse gravada para preservação das informações e segurança jurídica de ambas as partes. Porém, a atendente informou que não autorizaria a gravação e que não daria continuidade à conversa caso ela fosse registrada.

Dessa forma, a ligação foi encerrada sem qualquer solução efetiva para o problema apresentado.

Portanto, não procede a tentativa de demonstrar que houve resolução ou tentativa concreta de solucionar a situação, já que o atendimento não prosseguiu justamente porque a atendente não concordou que a conversa ficasse formalmente registrada, mesmo após todo o histórico de informações contraditórias já ocorrido anteriormente.

Também a questão principal nunca foi ser contra a lei ou discutir genericamente a existência de custas cartorárias. O problema central é a falta de clareza das informações prestadas ao consumidor.

Quando entrei em contato para realizar o pagamento da pendência, questionei expressamente se existiria qualquer outro custo além do boleto enviado e a resposta passada foi objetiva no sentido de que eu poderia ficar tranquila, pois não haveria novos valores e a baixa ocorreria após o pagamento.

Mesmo após o pagamento realizado, continuo com o nome negativado e sofrendo prejuízos profissionais e empresariais decorrentes da manutenção do protesto, situação que demonstra que o problema apresentado na reclamação permanece sem solução efetiva.

Olá Sra. Camila,

Esclarecemos, novamente, que o atendimento prestou as devidas orientações referente a baixa do protesto e recebimento das custas cartorárias.

Informamos que os contatos oriundos do Atendimento Imediato são gravados, em conformidade com as diretrizes internas de segurança, controle e transparência, portanto gravações avulsas não são permitidas. Dessa forma, no contato telefônico foi oferecido contato através de vídeo para que fosse gravado, porém foi negado pela Sra.

Ressaltamos que eventual disponibilização da gravação poderá ocorrer somente mediante solicitação expressa do interessado, estando o fornecimento condicionado à assinatura prévia de Termo de Confidencialidade, em razão da proteção das informações e dados envolvidos.

O pagamento realizado pela Sra. é referente à última parcela do acordo, perante o Conselho. Para baixa do protesto somente após pagamento do boleto das custas cartorárias, já recebido por e-mail.

Nossa equipe de atendimento está à disposição por meio do canal atendimento.crecisp.gov.br de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 9h às 14h.

Atenciosamente,

Equipe de Atendimento
CRECISP

Em nenhum momento, durante o contato anterior realizado para quitação da pendência, fui informada de forma clara sobre existência de custas cartorárias posteriores para retirada do protesto. Pelo contrário, ao questionar expressamente se existiria qualquer outro valor além do boleto enviado, fui informada de que poderia ficar tranquila, pois não haveria novos custos e a baixa ocorreria após o pagamento.

Inclusive, o contato posterior realizado após a reclamação ocorreu diretamente pelo WhatsApp, por meio de ligação telefônica iniciada pela própria atendente do CRECI. Justamente diante da divergência de informações anteriormente prestadas, solicitei apenas que a conversa pudesse ser gravada para minha segurança e resguardo profissional.

No entanto, a atendente se recusou a prosseguir com a ligação caso ela fosse registrada, motivo pelo qual a conversa foi encerrada sem qualquer solução efetiva para o problema.

Portanto, não procede a alegação de que houve esclarecimento claro e suficiente sobre as custas cartorárias no atendimento anteriormente realizado, razão pela qual a insatisfação e o prejuízo decorrente da manutenção do protesto permanecem.

Olá Sra Camila,

Lamentamos que a avaliação não tenha correspondido às suas expectativas. Novamente informamos que o atendimento prestou as devidas orientações e o contato recebido a partir da manifestação não poderia ser gravado por diretrizes internas.

O ***** atua de forma contínua e comprometida para atender às demandas da sociedade e de seus inscritos, sempre prezando pela qualidade, transparência e eficiência dos serviços prestados.

Permanecemos à sua inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais através do canal atendimento.crecisp.gov.br de segunda à sexta-feira das 7h às 19h e aos sábados das 9h às 14h.
Atenciosamente,

Equipe de Atendimento
CRECISP