CORECON-SP: Cobrança indevida de anuidade após solicitação de cancelamento de registro profissional

Não respondida
São Paulo - SP
01/07/2026 às 15:35
ID: 252824691
Solicitei formalmente o cancelamento do meu registro junto a este Conselho desde 2022 até hoje uma briga. Até a presente data, tal solicitação não foi devidamente processada, permanecendo ativo o referido registro e sendo realizadas cobranças de anuidades que considero indevidas.
Ressalto que essa situação tem me submetido a constrangimentos recorrentes, em razão da insistência nas cobranças, mesmo após a manifestação expressa de minha intenção de cancelamento.
Ademais, já apresentei comprovação de que as atividades profissionais por mim exercidas não são privativas de economista, sendo comumente desempenhadas por profissionais de outras áreas, tais como administradores, contadores e engenheiros. Dessa forma, não se configura a obrigatoriedade de manutenção do registro junto a este Conselho, o que reforça o caráter indevido e potencialmente abusivo das cobranças realizadas.
Destaco, ainda, que o pedido de cancelamento vem sendo indeferido com base em alegações que carecem de fundamentação adequada. Inclusive, ao solicitar esclarecimentos e comprovações relativas à suposta obrigatoriedade de registro não obtive resposta satisfatória ou documentação comprobatória.
Saliento que o referido Conselho não tem contribuído de forma efetiva para minha atuação profissional, não oferecendo benefícios concretos em termos de formação, aperfeiçoamento ou oportunidades no mercado de trabalho. Assim, não identifico justificativa plausível para a manutenção compulsória do vínculo e a exigência de contribuições financeiras.
Informo, por oportuno, que as pendências relativas às anuidades anteriores ao ano de 2022 - 2025 foram quitadas, foi solicitado cancelamento e agora novamente em 2026 eles cobram alegando que foi indefirdo. Já acionei advogado
Diante do exposto, solicito:
A imediata efetivação do cancelamento do meu registro junto a este Conselho;
A suspensão definitiva das cobranças de anuidades a partir da data do requerimento de cancelamento;
A comprovação formal do cancelamento do registro;
A revisão e eventual anulação das cobranças realizadas após a solicitação de cancelamento, caso confirmada sua indevida exigibilidade.
Atenciosamente