Bloqueio indevido de cartão de crédito por suposta dívida não relacionada e falta de aviso prévio
Não respondida
Porto Alegre - RS
17/12/2025 às 21:27
ID: 235157639
Possuo cartão emitido por esta empresa, com todas as faturas rigorosamente em dia, sem qualquer atraso.
Fui surpreendida com o bloqueio do cartão, sob a alegação de apontamento no Serasa referente a outra dívida que não possui qualquer relação com este contrato.
Tal conduta é abusiva, pois transfere ao consumidor penalidade por obrigação inexistente com a empresa, violando os princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual, conforme o Código de Defesa do Consumidor (arts. 6, 39 e 51).
Ressalto que:
não há inadimplência neste cartão;
não recebi aviso prévio adequado;
o bloqueio causou constrangimento e limitação indevida de crédito.
Diante disso, requeiro:
1. Desbloqueio imediato do cartão;
2. Restabelecimento integral do limite;
3. Declaração formal de inexistência de débito;
4. Esclarecimento escrito sobre a conduta adotada.
Caso não haja solução, reservo-me o direito de buscar indenização por danos morais, se caracterizado constrangimento.
Solicito resposta dentro do prazo legal.