Cobrança indevida de dívida inexistente de 2014, importunação diária e desrespeito ao consumidor
Não respondida
Jundiaí - SP
05/08/2026 às 00:05
ID: 255642613
Venho por meio desta registrar formalmente minha indignação e exigir a imediata interrupção das cobranças indevidas e abusivas efetuadas pela empresa *****.
Há dias venho recebendo ligações insistentes referente a uma suposta dívida com o Banco Santander (cartão Platinum) datada de agosto de 2014. Sobre esse assunto, esclareço os seguintes pontos:
Dívida quitada e inexistente: A referida obrigação foi devidamente quitada na época. Não possuo pendência alguma.
Prescrição legal: Ainda que existisse qualquer pendência de 2014, a dívida já estaria legalmente prescrita há anos, nos termos do *****, sendo totalmente indevida qualquer tentativa de coação ou perturbação.
Abusividade e importunação diária: Mesmo após eu informar repetidas vezes que o débito não existe e solicitar a retirada do meu contato da base de dados, a empresa continua me ligando diariamente. As chamadas partem tanto de números rotativos de Jundiaí (que não acusam spam) quanto de números identificados como spam/[Editado pelo Reclame Aqui].
Deboche e desrespeito por parte do atendimento: A atendente atua com postura debochada, questionando comprovantes de 12 anos atrás como se eu devesse satisfações, ignorando a legislação vigente e insistindo que a empresa "tem o direito" de realizar tais abordagens.
Contato não autorizado via WhatsApp: No dia 03/08/2026, a atendente perguntou se poderíamos prosseguir pelo WhatsApp e eu não autorizei. No dia 04/08/2026, após eu reiterar que desautorizava as chamadas e desligar a ligação, a atendente ***** desrespeitou abertamente a minha negativa e enviou mensagem diretamente no meu WhatsApp pessoal.
Guardei os devidos registros, prints das chamadas e da abordagem não autorizada no aplicativo de mensagens.
O Código de Defesa do Consumidor (Art. 42) proíbe expressamente que o consumidor seja exposto ao ridículo ou submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça na cobrança de débitos.
Diante do exposto, solicito:
A cessação imediata de qualquer ligação, mensagem ou tentativa de contato;
A exclusão definitiva do meu número de telefone e dados pessoais da base de cobrança desta empresa;
A confirmação por escrito de que não há restrições ou cobranças em meu nome vinculadas à *****.
Caso as importunações persistam, tomarei as medidas judiciais cabíveis por cobrança indevida e importunação, além de denúncia formal junto ao Procon e Senacon.