Cobranças indevidas

Não respondida
Curitiba - PR
14/05/2026 às 10:44
ID: 248308729
Há meses venho sendo alvo de uma campanha sistemática e abusiva de ligações pela Multiloja, referentes à cobrança de dívida de um "*****" que não é o titular deste número. Não tenho qualquer relação contratual com a empresa nem com o suposto devedor.
As ligações não partem do SAC oficial, mas de dezenas de números diferentes, todos identificados como spam. Possuo capturas de tela comprovando mais de 30 tentativas de contato em poucos dias, incluindo em horário noturno e em múltiplos dias consecutivos caracterizando uso de sistema automático de discagem com rotação de números para burlar bloqueios.
Hoje, ao atender uma das ligações, a própria atendente admitiu expressamente que:
mesmo que o número seja removido da base, o sistema o reinsere automaticamente enquanto a dívida não for paga ou seja, o bloqueio é estruturalmente ineficaz e a empresa tem plena ciência disso;
prometeu enviar protocolo de atendimento por mensagem ao final da ligação, o que não ocorreu.
Essa declaração evidencia que o assédio não é resultado de falha operacional, mas de uma política deliberada da empresa, que utiliza terceiros inocentes como instrumento de pressão sobre devedores. Isso configura:
Art. 42 e art. 71 do CDC assédio, constrangimento e cobrança de dívida de terceiro;
LGPD (Lei n 13.709/2018) tratamento ilegal de dados de pessoa sem qualquer relação com a dívida;
Resolução ***** n 738/2020 uso abusivo de discagem automática.
Exijo formalmente:
Remoção definitiva e irreversível do meu número de todos os sistemas de discagem da empresa e de seus parceiros ou terceirizados;
Comprovante escrito do bloqueio permanente;
Envio retroativo do protocolo de atendimento referente à ligação de hoje (*****), conforme prometido pela atendente;
Cessação total das ligações em 24 horas.
Caso não haja resolução, registrarei denúncia junto ao *****, à ***** e ao portal *****, e avaliarei medidas judiciais por danos morais, considerando o caráter intencional e continuado do assédio.