Cobrança de dívida prescrita e assédio

Reclamação resolvida

Resolvido

Reclamar dessa empresa

Passo Fundo - RS

12/07/2026 às 20:34

ID: 253722941

Venho por meio deste relatar minha indignação com a tentativa de cobrança de uma dívida que já ultrapassou o prazo legal de 5 anos, conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a prescrição do direito de cobrança judicial após esse período.

Mesmo após esse tempo, continuo recebendo ligações, mensagens e notificações, o que configura abuso e tentativa de coação, além de contrariar o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor. Ressalto que a dívida não foi reconhecida judicialmente dentro do prazo legal e, portanto, não pode mais ser exigida.

Solicito que a empresa cesse imediatamente qualquer tentativa de cobrança e retire meus dados de sistemas de cobrança e cadastros restritivos, caso estejam sendo utilizados.

Aguardo providências urgentes. Caso contrário, tomarei as medidas legais cabíveis.

Contato apenas via E-mail: *****

Cpf: *****
*****

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Resposta da empresa

13/07/2026 às 12:38

Prezado, Sr. Egberto Vargas Medeiros, boa tarde.

Agradecemos o seu contato e a oportunidade de solucionar sua solicitação.

Informamos que todos os detalhes e esclarecimentos sobre a sua reclamação foram enviados para o e-mail cadastrado, por meio do protocolo número *****. Essa comunicação individual garante a segurança e privacidade de suas informações.

Caso tenha dúvidas ou precise de mais informações, nossa Ouvidoria está à disposição pelo telefone 0800 727 6363 ou pelo e-mail [email protected].

Sua avaliação sobre nosso atendimento é muito importante. Por isso, pedimos a gentileza de finalizar a ocorrência no Reclame Aqui, clicando em "Responder/Avaliar".

Atenciosamente,

Ouvidoria Credipar

Consideração final do consumidor

13/07/2026 às 14:35

Resolvido

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

8