Cobrança de dívida prescrita e assédio

Resolvido
Passo Fundo - RS
12/07/2026 às 20:34
ID: 253722941
Venho por meio deste relatar minha indignação com a tentativa de cobrança de uma dívida que já ultrapassou o prazo legal de 5 anos, conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a prescrição do direito de cobrança judicial após esse período.
Mesmo após esse tempo, continuo recebendo ligações, mensagens e notificações, o que configura abuso e tentativa de coação, além de contrariar o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor. Ressalto que a dívida não foi reconhecida judicialmente dentro do prazo legal e, portanto, não pode mais ser exigida.
Solicito que a empresa cesse imediatamente qualquer tentativa de cobrança e retire meus dados de sistemas de cobrança e cadastros restritivos, caso estejam sendo utilizados.
Aguardo providências urgentes. Caso contrário, tomarei as medidas legais cabíveis.
Contato apenas via E-mail: *****
Cpf: *****
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Resposta da empresa
13/07/2026 às 12:38
Prezado, Sr. Egberto Vargas Medeiros, boa tarde.
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de solucionar sua solicitação.
Informamos que todos os detalhes e esclarecimentos sobre a sua reclamação foram enviados para o e-mail cadastrado, por meio do protocolo número *****. Essa comunicação individual garante a segurança e privacidade de suas informações.
Caso tenha dúvidas ou precise de mais informações, nossa Ouvidoria está à disposição pelo telefone 0800 727 6363 ou pelo e-mail [email protected].
Sua avaliação sobre nosso atendimento é muito importante. Por isso, pedimos a gentileza de finalizar a ocorrência no Reclame Aqui, clicando em "Responder/Avaliar".
Atenciosamente,
Ouvidoria Credipar
Consideração final do consumidor
13/07/2026 às 14:35
Resolvido
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
8