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Santarém - PA

05/05/2026 às 21:05

ID: 247820385

Venho por meio desta solicitar, com urgência, a retirada de registro negativo constante na aba "vencidos" do SCR (Sistema de Informações de Crédito do Banco Central), referente ao contrato n [inserir], pelos seguintes motivos:

Trata-se de dívida já quitada / prescrita, inexistindo qualquer fundamento legal para a manutenção desse apontamento restritivo.

A permanência dessa informação no SCR viola diretamente os princípios da veracidade e atualidade dos dados, previstos no Código de Defesa do Consumidor, bem como configura prática abusiva, nos termos do art. 43, 1 e 3.

Além disso, a manutenção indevida de apontamento negativo em sistema de crédito oficial como o SCR gera restrição ilegal ao acesso ao crédito, causando prejuízos diretos ao consumidor.

Destaco que:* Para dívidas quitadas, a exclusão deve ser imediata;

* Para dívidas prescritas (superiores a 5 anos), é vedada qualquer forma de negativação ou manutenção de histórico prejudicial com efeito restritivo.

Diante disso, requeiro no prazo máximo de 5 dias:

1. A exclusão imediata do apontamento na aba "vencidos" do SCR;

2. A atualização completa do sistema, sem qualquer restrição indevida vinculada ao meu *****;

3. O envio de comprovante formal da regularização.

Caso não haja solução dentro do prazo, serão adotadas as medidas cabíveis, inclusive judiciais, com pedido de:

retirada compulsória do registro; * indenização por danos morais.

Sem mais.Diante disso, requeiro no prazo máximo de 5 dias:

1. A exclusão imediata do apontamento na aba vencidos" do SCR;

2. A atualização completa do sistema, sem qualquer restrição indevida vinculada ao meu *****;

3. O envio de comprovante formal da regularização.

Caso não haja solução dentro do prazo, serão adotadas as medidas cabíveis, inclusive judiciais, com pedido de:

retirada compulsória do registro; indenização por danos morais.

Sem mais.