Indenização por negativações e lesões contra a saúde e vida - PROCON

Question

Venho por meio deste, transcrever (sem informações pessoais) o relato enviado ao Procon contra a Enel e envolvidos:

Por meio deste relato, em que pese busco uma solução definitiva para os desacordos, lesões e danos de diversas naturezas causados pela empresa ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A, com sede na Avenida das Nações Unidas, 14.*******, torre BI Aroeira, Bairro Chácara Santo Antonio, CEP ************** e CNPJ: 61.*******.*******/*******93 (denominada, Enel) aos indivíduos Pessoas Físicas de nome Fernando Antonio, portador do CPF: https://******* e Inara Aparecida, portador do CPF: https://*******
No dia 14/09/******* foi constatado uma irregularidade referente ao relógio N xxxxxxxxxx, instalado no endereço Rua Montarias, xx - Itaim Paulista - São Paulo - SP, CEP: ************** e registrado no CPF de Fernando Antonio. Irregularidade que gerou multa conforme o Termo de Ocorrência e Inspeção N 8246754 recebido no dia 10/11/******* (Anexo 1), pendência que teve a regularização realizada no dia 16/11/******* mediante o boleto recebido (Anexo 2) e comprovante de pagamento apresentado (Anexo 3), no período, foi informado a Enel via contato telefônico sobre a regularização física e pagamento da multa, sendo assim, realizado o religamento da energia na unidade.
No dia 18/02/*******, foi recebido via E-mail (*******) da empresa de cobrança CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA, com sede na *******, Belenzinho, São Paulo SP, CEP: ************** e CNPJ: 03.*******.*******/*******96, a serviço da companhia Enel, uma nova cobrança da dívida já regularizada. E na mesma data da cobrança foi respondido para a empresa a não procedência da cobrança e o envio do comprovante conforme apresentado nos (Anexos 4 e 5), e não recebendo nenhum retorno da empresa para solução definitiva. No dia 14/07/******* a empresa entrou em contato novamente (Anexos 6 e 7), enviando um boleto bancário com a mesma cobrança (Anexo 8). Durante todo o período o CPF do Sr. Fernando ficou negativado no Serasa (Anexos 9 e 10), acarretando em múltiplas rejeições e inibindo o acesso e direito ao crédito, financiamento e empréstimo de todas as naturezas.
No dia 28/08/******* o mesmo compareceu à uma agência bancária da Caixa Econômica Federal em busca de uma linha de crédito para reforma no apartamento que foi adquirido pelo mesmo, porém, foi negado o crédito devido a uma dívida negativada pela Enel, após o constrangimento passado, foi procurar informações do que se tratava, então se deparou com uma cobrança sobre uma fatura negociada, a qual nunca teve ciência, no valor de R$ 1.*******,28, porém, esse boleto estava com o valor zerado (Anexo 11) e não havia como saber da cobrança feita por ciência apenas da companhia, sem informação ao devedor. Buscou uma posição da Enel por contato telefônico através dos protocolos n.*******,******* e ************* e, nem mesmo, os atendentes sabiam informar do que se tratava as duas cobranças indevidas que constavam no sistema da companhia.
Posterior a isto, foi realizado o corte da energia na unidade no dia 03/10/*******, mesmo sendo informado da não solução do problema antigo e que havia uma pessoa pós operada residindo no momento, Fernando compareceu na unidade física localizada no endereço Av. São Miguel, ******* - São Miguel Paulista, São Paulo - SP, CEP **************, foi apresentado as provas e alertado sobre a inconformidade no corte da energia e cobranças indevidas (Anexo 12) e anexado no ******* uma carta escrita a próprio punho, informando sobre o caso e que iria atrás dos direitos legais (Anexo 13), mediante as circunstâncias apresentadas, a Enel realizou o religamento da energia no dia 11/10/*******, mas as pendências continuaram constando no CPF: https://******* e no site da companhia (Anexo 14), obrigando a ser realizado o pagamento do valor de R$1.*******,28, para que não impactasse na vida profissional do Fernando que não pode ter negativações em seu nome.
Referente ao comparecimento presencial que gerou o protocolo******* realizado para verificação do suposto desentendimento financeiro ocorrido por parte da empresa em *******, não houve retorno e nem posição resolutiva.
Ainda este ano, por duas vezes nas datas 02/05/******* e 09/08/*******, foi solicitado a troca da titularidade, visto que Fernando não é mais o responsável pela utilização da energia na unidade e não teve retorno com nenhuma posição nas tentativas via site, mesmo com carta de declaração de posse e propriedade, conforme requisito da própria Enel, apresentados conforme anexos. (Anexos 15, 16 e 17), além da fatura do mês de Setembro de ******* (Anexo 18) ainda vir com a cobrança da dívida de *******, já paga como mencionado anteriormente, também vem ocorrendo diversas negativações no CPF dele, conforme mensagens recebidas via SMS (Anexo 19).
A parte mais grave e inadmissível é que neste período que a energia foi cortada uma das moradoras residente identificada como Inara Aparecida estava pós-operada e teve de ser locomovida para outro endereço e residência para poder se recuperar, gerando incomodo em todas as partes e inclusive na sua recuperação conforme atestados apresentados (Anexos 20 e 21).
Venho por meio desta, buscar de forma definitiva representação contra todas as lesões causadas pela empresa no CPF informado devido as restrições de crédito e por lesões explicitas contra a vida e saúde de Inara Aparecida.