Solicitação de cancelamento do contrato e reembolso integral por contratação realizada sob pressão

Reclamação não respondida

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São Paulo - SP

27/07/2026 às 11:28

ID: 254918405

No dia 19/07, eu e minha esposa estávamos em Praia Grande comemorando nossos 26 anos de casamento quando abordamos um homem da Credlar Vacation, pois pensamos que ele fosse corretor de uma imobiliária, já que tínhamos interesse em adquirir um imóvel. Ele nos informou que não era corretor, mas que trabalhava com o marketing da empresa. Em seguida, nos convidou para conhecer o empreendimento, informando que a apresentação duraria apenas 30 minutos e que, apenas por participarmos, receberíamos alguns brindes. De fato, os brindes foram entregues conforme prometido.

Ao chegarmos ao estande, fomos apresentados à consultora Ana, que iniciou a apresentação do empreendimento. No entanto, o que havia sido informado como uma apresentação de aproximadamente 30 minutos acabou se estendendo por cerca de 2 a 3 horas.

Durante todo o atendimento, informamos diversas vezes que estávamos com pressa, pois precisávamos retornar ao hotel para realizar o check-out.

Ao longo da apresentação, solicitaram os documentos meus e de minha esposa e passaram a insistir para que fechássemos o negócio imediatamente. A todo momento destacavam as vantagens do empreendimento e nos pressionavam para assinar o contrato naquele instante.

Pedi para ler o contrato com calma antes de assiná-lo. O contrato possuía aproximadamente 50 páginas, porém isso não foi permitido. O corretor Wesley informou que eu não poderia sair do estande para analisar o documento, alegando que o local era monitorado por câmeras e que o contrato precisava ser assinado primeiro. Diante da pressão exercida, acabamos assinando o contrato digitalmente, sem ter acesso prévio ao seu conteúdo completo.

Somente após a conclusão da contratação o contrato foi enviado para o meu e-mail, sendo essa a primeira oportunidade que tivemos de acessar o documento integral. Apenas depois que o negócio já estava fechado perguntaram se desejávamos uma via impressa. Como estávamos com muita pressa para deixar o hotel, optamos por receber apenas a versão digital e imprimir o contrato posteriormente em casa.

Ao chegarmos em casa, imprimimos o contrato e, ao fazer a leitura com calma, percebemos diversas cláusulas que jamais haviam sido explicadas durante a negociação e com as quais não concordamos. Entre elas, encontramos a seguinte declaração:

"Declaro que celebrei contrato particular de promessa de venda e compra de unidade imobiliária em construção, no regime de unidades de multipropriedade (fração ou cota imobiliária), em caráter vitalício, não cabendo direito ao arrependimento ou desistência do contrato, uma vez que a contratação ocorreu no estabelecimento da vendedora."

Essa cláusula nunca foi apresentada ou esclarecida durante a negociação. Se tivéssemos tido a oportunidade de analisar o contrato antes da assinatura, certamente não teríamos realizado a compra.

Além disso, identificamos diversas divergências nas informações prestadas durante a negociação. No momento da venda, fomos informados de que as obras de fundação e do alicerce já estavam concluídas, transmitindo a ideia de que o empreendimento estava em estágio avançado de construção. Entretanto, quando entramos em contato posteriormente para solicitar o cancelamento, fomos informados por telefone de que as obras de fundação estavam apenas 58% concluídas, informação completamente diferente da que nos foi apresentada durante a venda.

Também houve divergência quanto ao prazo de entrega do empreendimento. A consultora Ana informou que a entrega seria em 2029, enquanto o corretor Wesley afirmou que seria em 2028, demonstrando falta de clareza e consistência nas informações prestadas ao consumidor.

Ao percebermos todas essas inconsistências e entendermos que a contratação ocorreu sob forte pressão, encaminhamos o pedido de cancelamento no próprio dia 19/07, por e-mail, logo após a leitura do contrato. Fizemos isso imediatamente, por entendermos que não tivemos tempo nem condições de analisar conscientemente o documento durante a contratação.

Recebemos, posteriormente, um e-mail confirmando o recebimento e a aceitação da solicitação de cancelamento, sendo informado que o pedido havia sido registrado. Nesse mesmo e-mail, a empresa informou que todo o restante do atendimento ocorreria exclusivamente por telefone e que o prazo inicial para retorno seria de até 7 dias.

Como nenhum contato foi realizado, no terceiro dia entrei em contato por iniciativa própria. Repeti todo o ocorrido e fui informado pelo departamento jurídico de que o cancelamento estava em andamento, que o distrato seria enviado em até 3 dias e que o reembolso integral via PIX seria realizado em até 30 dias após a assinatura do distrato.

Entretanto, até o momento nenhum desses prazos foi cumprido. Não recebemos o distrato, não houve qualquer devolução dos valores pagos e, principalmente, a empresa não entra em contato espontaneamente. Sempre que há alguma atualização, somos nós que precisamos procurar a empresa. Se não nos manifestarmos, simplesmente não recebemos nenhuma posição sobre o andamento do processo.

Diante de todos esses fatos, entendemos que fomos induzidos a contratar sem as informações necessárias, sob forte pressão comercial e sem a possibilidade de analisar previamente um contrato extenso e complexo. Nossa manifestação de vontade ficou claramente comprometida, razão pela qual solicitamos o cancelamento integral do contrato, a exclusão de qualquer obrigação financeira em nosso nome e o reembolso integral dos valores pagos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Esperamos que a empresa resolva essa situação de forma amigável, respeitando os direitos do consumidor e providenciando, com a maior brevidade possível, o cancelamento definitivo do contrato e a restituição integral dos valores pagos.

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