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Itapetininga - SP

29/05/2026 às 11:03

ID: 250026233

Venho registrar minha insatisfação com a morosidade na análise do meu processo de registro profissional junto ao CREF4 Sorocaba-Sp.

Desde o início do processo, tenho atendido integralmente todas as exigências formuladas pelo Conselho, enviando toda a documentação solicitada dentro dos prazos estabelecidos, incluindo histórico escolar, diploma, documentos complementares da instituição de ensino, atos regulatórios do MEC, declaração de reconhecimento do curso, conceito de curso (CC), bem como documentação acadêmica complementar exigida pelo CONFEF/CREF.

Entretanto, o que vem ocorrendo é que, a cada novo envio documental, o processo retorna novamente para análise, gerando sucessivos períodos de espera de 30, 60 dias ou mais, sem conclusão definitiva, mesmo após o cumprimento integral das exigências apresentadas.

Ressalto que tal situação vem causando sérios prejuízos profissionais, pois estou em quarto lugar no processo seletivo da minha cidade às vésperas de ser chamado, uma vez que o registro no CREF é indispensável para o exercício regular da profissão e participação em oportunidades de trabalho na área de Educação Física.

Importante destacar que o curso apresentado possui regularidade perante o MEC, reconhecimento oficial, validade nacional do diploma, além de estar amparado pela legislação educacional vigente, inclusive pela regra de transição prevista na Resolução CNE/CP n 4/2024 e pelo Parecer CNE/CP n 5/2025, homologado pelo Ministério da Educação.

Dessa forma, solicito maior razoabilidade, celeridade e eficiência na tramitação do processo administrativo, em observância aos princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal, especialmente os princípios da eficiência, razoabilidade e legalidade, evitando-se sucessivas reanálises que prolongam indefinidamente a conclusão do procedimento.

Reitero que permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, porém solicito que o processo tenha análise conclusiva em prazo razoável, diante do cumprimento das exigências já apresentadas.

Atenciosamente.
Professor Especialista/ Bacharel em Direito: *****