baixa Cref jurídico

Não resolvido
São Paulo - SP
29/07/2026 às 12:46
ID: 255128637
Solicitei a baixa do registro de Pessoa Jurídica da minha empresa junto ao CREF4/SP sob o Protocolo n *****, no dia 06/03/2026.
O pedido foi DEFERIDO, conforme confirmado pelo próprio sistema e por e-mail emitido pelo conselho.
De acordo com as normas vigentes do Sistema CONFEF/CREFs, os pedidos de baixa protocolados até o dia 31 de março do ano corrente garantem a isenção integral da anuidade do exercício em curso (2026).
No entanto, ao acessar o portal do CREF, consta em aberto uma cobrança no valor de R$ 470,90, referente à anuidade de 2026 (com vencimento lançado para 31/08/2026), e o status da empresa figura incorretamente como "Inadimplente".
Trata-se de um lançamento indevido, visto que a baixa foi solicitada em março e devidamente aprovada pelo conselho.
Solicito a imediata baixa/expurgo do débito de R$ 470,90 relativo à anuidade de 2026 do meu cadastro, bem como a atualização da situação cadastral para regular/baixado sem débitos.
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Consideração final do consumidor
03/08/2026 às 10:51
Não respondi
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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