CREMERJ Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro

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Rio de Janeiro - RJ

04/07/2026 às 14:46

ID: 253089319

Prezados, gostaria de registrar minha insatisfação, há alguns meses, solicitei ao CREMERJ o ressarcimento de valor referente à anuidade, após o encerramento da minha pessoa jurídica. Inicialmente, fui orientada pelo atendimento via WhatsApp a formalizar o pedido por e-mail, o que foi feito imediatamente.

Desde então, venho tentando obter informações sobre o andamento da solicitação. Em junho, fui informada de que não havia previsão para análise. Em julho, após cerca de uma hora de espera para atendimento, recebi apenas a informação de que o processo já ultrapassava 30 dias úteis, sem qualquer estimativa de conclusão. Em novo contato, o atendimento foi pausado sem que eu recebesse qualquer resposta.

A ausência de prazo, de retorno e de um canal para acompanhamento do pedido caracteriza falha na prestação do serviço, contrariando o direito à informação adequada previsto no art. 6, III, e o dever de eficiência na prestação dos serviços estabelecido pelo art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, além dos princípios da eficiência, razoabilidade e duração razoável do processo administrativo.

Diante disso, solicito a conclusão da análise do meu pedido de ressarcimento com a maior brevidade possível, bem como uma resposta objetiva sobre seu andamento e a previsão para finalização, considerando que a solicitação foi realizada há mais de dois meses.