Roleta de prêmios com resultado viciado

Prezado consumidor,

Inicialmente, cumpre esclarecer que a roleta, bem como os sorteios promovidos por nossa empresa, encontra-se devidamente autorizados. Nossos sorteios são realizados em parceria com a APLICAP que emite os títulos de capitalização e autorizados e fiscalizados pela SUSEP.
A APLICAP está autorizada a emitir títulos de capitalização no mercado consumidor em decorrência da autorização concedida pela SUSEP Superintendência de Seguros Privados, autarquia federal que regulamenta e fiscaliza o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, conforme comprova a Portaria SUSEP n 3.*******/*******.
Ademais, na parceria entre PIX DO MILHAO, PREMIOS E E-BOOKS e Aplicap há o integral cumprimento da legislação em vigor, em especial o Decreto-Lei n *******/67, Resolução CNSP n *******/22 e Circulares SUSEP ns *******/20 e *******/22 que a autorizam a divulgar ações de incentivo para promoção de vendas dos seus E-books com a distribuição de prêmios por intermédio de títulos de capitalização da modalidade Incentivo, autorizados pela SUSEP.
No que se refere à roleta, informamos que esse mecanismo constitui um componente adicional dos sorteios, com o objetivo de proporcionar mais oportunidades de contemplação aos consumidores e encontra-se previsto em regulamento e, também nas condições gerais dos sorteios. Importa ressaltar que o giro da roleta exibido ao usuário tem caráter meramente lúdico, não interferindo na efetiva distribuição dos prêmios.
A distribuição das premiações é realizada de forma aleatória pelo sistema, com base nos quantitativos previamente definidos, ocorrendo diretamente no backend da plataforma. Todos os registros dessas operações são armazenados em nosso banco de dados e podem ser auditados e verificamos pelas autoridades responsáveis.
Assim, não há dúvidas acerca da regularidade de nossos sorteios como, também, sobre a dinâmica da roleta.

Atenciosamente,
Equipe PIX DO MILHÃO

Prezados,

Agradeço o retorno, mas a resposta não resolve minha reclamação. Em nenhum momento questionei a legalidade da empresa ou das autorizações da SUSEP.

Minha insatisfação é com a experiência prática: recebi 11 giros em uma roleta onde 6 das 8 opções são prêmios (75%), e mesmo assim TODOS os 11 giros caíram em Não ganhou. Isso é estatisticamente improvável e levanta sérias dúvidas sobre a transparência da ferramenta apresentada.

Dizer que a roleta tem caráter meramente lúdico reforça a ideia de engano, pois o usuário é induzido a acreditar que está participando de algo com chance real de ganho naquele momento. Se os resultados são decididos no backend, por que então mostrar uma roleta visual com áreas de premiação? Isso se configura como publicidade enganosa, prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Solicito:

1. Reembolso imediato do valor pago;


2. Explicação clara sobre o funcionamento técnico dessa roleta;


3. Acesso aos registros da minha participação, conforme alegam que ficam armazenados.



Caso não haja solução satisfatória, levarei o caso ao Procon, Reclame Aqui, SENACON e demais canais legais cabíveis, incluindo denúncia ao Ministério Público, por possível [Editado pelo Reclame Aqui] e propaganda enganosa.