Empresa se recusa a cancelar curso online e realizar reembolso dentro do prazo legal de 7 dias
Não respondida
Pompéu - MG
08/07/2026 às 14:23
ID: 253413949
Empresa Nega Cancelamento e reembolso da compra dentro dos 7 dias legais (Art. 49 do CDC)
Comprei o curso da Mentoria Cristão Próspero pelo Instagram do Breno Júnior na plataforma da Cakto no dia 17/06/26. Solicitei o cancelamento no mesmo dia, após ter verificado que o conteúdo não se adaptava a minha realidade e que não era da forma como a propaganda relatava.
Estou dentro do prazo legal de 7 dias previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) e solicitei o cancelamento e reembolso integral.
A empresa está se recusando a cancelar, insistindo em impor uma política interna de ter resultados com o curso, para assim aprovar o cancelamento , o que é ilegal e não aplicável para o direito de arrependimento, que independe de justificativa ou uso. Eles não querem seguir o cancelamento.
Exijo o cancelamento imediato e reembolso integral do valor pago em até 3 dias úteis. Caso contrário, abrirei também reclamação no Procon e, se necessário, ação no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas), que dispensa advogado para valores até 40 salários mínimos.
Aguardo retorno imediato.
Obrigado a Equipe do Reclame Aqui