CRMV-SP gerando taxas para CNPJ usado apenas para emissão de nota fiscal

Reclamação em réplica

Em réplica

Reclamar dessa empresa

Carapicuíba - SP

21/05/2026 às 10:01

ID: 249272965

Sou médica veterinária e abri um CNPJ unipessoal apenas para emissão de notas fiscais referentes à prestação de serviços/plantões veterinários em estabelecimentos de terceiros, sem possuir clínica, consultório ou estrutura própria de atendimento.

Ao realizar o acesso no sistema do CRMV-SP, meu CNPJ passou a exigir registro junto ao conselho e foram geradas cobranças de anuidade PJ e responsabilidade técnica em valores elevados, mesmo se tratando apenas de prestação de serviço profissional individual.

No próprio sistema há informação sobre empresas unipessoais de médicos-veterinários e isenção conforme Resolução CFMV n 1667/2025, porém não há clareza sobre como solicitar essa análise antes da geração automática das cobranças.

Meu caso se enquadra como empresa unipessoal utilizada exclusivamente para emissão de nota fiscal de prestação de serviços profissionais, sem estabelecimento veterinário próprio.

Estou tentando contato para entender:

* o motivo da geração automática dessas taxas;
* como solicitar corretamente a aplicação da isenção;
* e como proceder sem realizar pagamentos indevidos.

O sistema é extremamente confuso e as cobranças são geradas automaticamente antes mesmo de uma análise adequada da situação da empresa.

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Resposta da empresa

22/05/2026 às 09:32

Prezada Fernanda, bom dia.
Sua reclamação foi recebida e será verificada junto à coordenadoria responsável.
O mais breve possível retornarei o contato com resposta aos seus questionamentos, contudo, saliento que o prazo legal para resposta desta ouvidoria à sua manifestação (reclamação) é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias (Lei 13460/17).
Atenciosamente,
Ouvidoria do CRMV-SP.

Réplica da empresa

27/05/2026 às 09:24

Prezada Fernanda, bom dia.
Conforme levantamento efetuado pela coordenadoria e chefia do setor de Registro de Empresas, sua demanda já foi solucionada e respondida no e-mail que a senhora havia encaminhado diretamente ao setor.
Todas as orientações e providências adotadas encontram-se no seu e-mail.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Equipe CRMV-SP.