Multa por não votar no Conselho sem aviso prévio sobre votação e obrigatoriedade.

Prezada profissional,

Pedimos desculpas pela demora no retorno às suas dúvidas.

A divulgação das eleições foi realizada de forma ampla, utilizando diversos canais: redes sociais, Diário Oficial, site institucional, Instagram, SMS, mala direta de marketing e correspondências via AR.
Não é possível identificar, individualmente, qual desses meios atende melhor cada um dos mais de 36 mil inscritos.
O que garantimos é que todas as medidas foram adotadas para alcançar o maior número possível de jurisdicionados no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
Ressaltamos que cabe ao profissional acompanhar as informações divulgadas pelo Conselho e manter seus dados cadastrais atualizados. Esse cuidado faz parte da prática profissional e é apresentado desde a formação acadêmica.
Manter-se informado sobre direitos e deveres evita falhas éticas, descumprimento de normas e desinformação. A melhor forma de garantir isso é acompanhar as resoluções vigentes e os canais oficiais do Conselho.

Para ciência infelizmente, não temos autorização para remover valores lançados em sistema, sob pena de renúncia de receita segundo entendimento do TCU. O período para justificativa de ausência na votação foi de 15/06 a 15/07. Após essa data, não há possibilidade de envio ou aceite de justificativas.

As multas vencidas são acrescidas de juros, multa e atualização monetária, após seu vencimento.
Assim como ocorre com os demais profissionais, orientamos que a pendência seja regularizada dentro do prazo indicado para evitar protesto e maiores encargos.

Lamentamos não poder ajudar de outras formas.

Att,
Supervisão de Atendimento RJ e ES
CRN-4