Atraso na expedição de TRT e anuidade pagos via PIX, impossibilitando o andamento do projeto.

Prezado Sr. Matheus,

Em atenção à sua manifestação, esclarecemos que realizamos a verificação dos pagamentos informados.

Com relação à anuidade, o comprovante apresentado refere-se ao pagamento efetuado por meio da linha digitável do boleto bancário. Nessa modalidade, a efetiva baixa no sistema depende da compensação bancária, a qual ocorre conforme os prazos estabelecidos pela instituição financeira emissora e recebedora. Ressaltamos que, em alguns bancos, esse prazo pode sofrer variações e apresentar maior tempo para o repasse da informação ao sistema do Conselho.

No que se refere ao TRT mencionado, cujo pagamento foi realizado via PIX, identificamos que houve, excepcionalmente, um atraso na compensação em razão de instabilidade no sistema bancário. Contudo, informamos que a compensação foi devidamente concluída antes do início da prestação do serviço informado no próprio TRT, cujo início estava previsto para o dia 29/01/2026, não havendo, portanto, prejuízo à validade do documento para o exercício da atividade declarada.

Assim que os pagamentos são confirmados pelo sistema bancário, a liberação ocorre de forma automática na plataforma, não havendo ingerência manual por parte deste Conselho sobre os prazos de compensação financeira.

Agradecemos a compreensão e permanecemos à disposição em caso de eventuais dúvidas.