Informações inconsistentes sobre o prazo para interrupção do registro profissional e risco de cobrança de anuidade.

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Mariana - MG

06/11/2025 às 15:14

ID: 231221571

Abri um protocolo para interrupção do registro profissional em 25/09 (*****). Na abertura não fui orientada a anexar nenhum documento, apenas no contato via whatsapp no dia 16/10. O status do protocolo não foi alterado, então entrei em contato para saber o prazo para resposta e a atendente ***** me passou "O prazo para primeira análise de documentos é de até 20 dias úteis e caso haja necessidade de complementação de documentos, acrescenta-se 15 dias úteis a partir do recebimento do mesmo." Hoje completa os 15 dias úteis e em outro atendimento fui informada pela ***** que "O prazo de protocolos é de 45 dias úteis".
Abri o protocolo com antecedência para que não seja gerada anuidade para o próximo ano, mas pelo andamento do processo isso não vai ser possível. Gostaria de informações claras dos prazos e andamentos dos protocolos, porque na hora da cobrança vocês são muito rápidos.

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Resposta da empresa

02/12/2025 às 15:15

Prezada Sra. Fernanda,

Informamos que, para que a solicitação de interrupção de registro profissional possa ser analisada e concluída, é indispensável que o(a) profissional apresente documentação que comprove que não exerce atividade na área técnica industrial, conforme previsto nas normas que regem o Sistema CFT/CRTs.

No seu caso específico, a informação constante em sua Carteira de Trabalho permanece vinculada a um CBO de natureza técnica, motivo pelo qual ainda não é possível dar prosseguimento ao procedimento solicitado. A atualização do CBO pela empresa empregadora é necessária para que possamos confirmar formalmente a ausência de exercício profissional técnico.

Assim que a alteração for realizada e enviada a este Conselho, daremos continuidade imediatamente à sua solicitação.

Esclarecemos, ainda, que conforme a legislação federal aplicável aos conselhos profissionais (Lei n 12.*******/*******), a anuidade é devida enquanto o registro permanece ativo, independentemente do exercício profissional, razão pela qual é fundamental a apresentação da documentação atualizada.

Permanecemos à disposição para auxiliá-la e oferecer todas as orientações necessárias.

Réplica do consumidor

02/12/2025 às 15:40

Estão querendo fazer uma cobrança por uma atividade que não está sendo exercida. Estou em uma função que requer nível superior e não posso responder pela falha da empresa em atualizar os dados na carteira de trabalho.

Consideração final do consumidor

14/12/2025 às 19:55

Péssimo! Não respondem ao protocolo na plataforma e dão informações contraditórias.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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