Crys Perfumaria

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Santos - SP

26/12/2025 às 16:39

ID: 235907773

Comprei no dia 9/12 um perfume Calvin Klein Beauty, no valor de R$ 429.
O produto só chegou no dia 24 de dezembro e quando abri a caixa (que parecia original), o perfume era visivelmente falso. Testei e dito e feito: não fixou nem por uma hora.

Entrei em contato com a loja pelo WhatsApp no mesmo dia do recebimento (acredito que seja o próprio dono que me respondeu, tamanha cara de pau e arrogância). Expliquei que não ficaria com o produto por ser uma réplica e ele me disse que não poderia me devolver, primeiro porque era original e segundo porque ele não poderia receber um perfume aberto. Porém, segundo o código do consumidor:

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DISPOSITIVOS APLICÁVEIS
Art. 18 Vício do produto

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam, ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

Produto falsificado é impróprio para o consumo e não corresponde ao que foi ofertado.

Art. 30 Vinculação da oferta

Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

Se foi anunciado como original/importado, isso obriga o fornecedor.

Art. 35 Descumprimento da oferta

Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta;
II aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Produto falso = descumprimento da oferta direito à devolução integral.

Art. 37 Publicidade enganosa

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
1 É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente [Editado pelo Reclame Aqui], ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

Anunciar perfume original e entregar falsificado é publicidade enganosa por definição legal.

Art. 49 Compra fora do estabelecimento

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercer o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Independente de ser falso ou não, a devolução é obrigatória se estiver no prazo.

Não espero nem respostas desses caras.
Estou colocando esta recamação aqui para que outras pessoas não caiam no [Editado pelo Reclame Aqui] deste site [Editado pelo Reclame Aqui].
E vou processar esta empresa.