Atraso Excessivo na Entrega de Documentação do Veículo

Question

Venho por meio desta formalizar uma reclamação referente à demora excessiva e injustificada na entrega da documentação do veículo Fiat Toro 2023, placa ***** (JSL), adquirido por este signatário. Tal atraso resultou em prejuízos financeiros diretos, especificamente no que tange ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2026.

O veículo em questão foi adquirido em 05 de novembro de 2025. Conforme o processo de compra, a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV) foi emitida somente em 06 de janeiro de 2026.Apesar de inúmeras cobranças e contatos por parte deste comprador, o referido documento somente foi entregue em minha residência em 15 de janeiro de 2026.É crucial ressaltar que o vencimento do IPVA 2026 para veículos com placa do Rio de Janeiro, final 22, ocorreu em 21 de janeiro de 2026, ou seja, apenas 6 (seis) dias após a chegada do documento.

A demora na expedição e entrega da ATPV é de responsabilidade exclusiva da empresa CS. Se a documentação tivesse sido expedida e entregue ainda no ano de 2025, conforme o prazo razoável e esperado para uma transação comercial dessa natureza, a transferência de propriedade do veículo poderia ter sido realizada sem a necessidade de pagamento do IPVA 2026.Devido a esta demora excessiva e injustificada, a transferência do veículo para o nome deste comprador tornou-se inviável antes do vencimento do imposto. Consequentemente, o IPVA 2026 já se encontra em atraso, com a incidência de juros de mora e multas, gerando um ônus financeiro que não deveria ser suportado por este comprador, que não deu causa a tal situação.Reitero que a falha na agilidade da entrega da documentação impediu a regularização do veículo em tempo hábil, forçando o pagamento de um imposto que poderia ter sido evitado ou, no mínimo, pago sem os acréscimos decorrentes do atraso

Diante do exposto e na busca de uma solução amigável e justa para o problema causado pela ineficiência na gestão da documentação, requer-se que a empresa CS efetue o pagamento integral do IPVA 2026, incluindo todos os juros e multas acumulados até a data da efetivação do pagamento. Esta medida é fundamental para viabilizar a imediata transferência de propriedade do veículo e evitar maiores transtornos e prejuízos a este comprador.