Falha na prestação de Serviço e negativa de estorno do Cartão.

Respondida
João Pessoa - PB
22/04/2026 às 18:12
ID: 246696327
Em 27 de Janeiro de 2026, contratei a assessoria de Visto para trabalho-D1 com a empresa CTTRIP, empresa inscrita no CNPJ sob o n *****, ficando esta responsável pela emissão de parte da documentação e por toda organização e orientação quanto a documentação necessária para envio ao Consulado Portuguès - PT. Ocorre que em 13 de abril de 2026, recebi a resposta do consulado com negativa do visto e a seguinte informação: "A documentação entregue e informações prestadas são inadequadas..", segue "..A documentação apresentada em sede de audiência prévia não permite sanar falhas iniciais..". Dessa forma, entendo que o serviço da assessoria não foi devidamente prestado pela existência de falha na documentação enviada. O valor pago somou o total de $ 23.005,75, referente a 4 vistos, meu e de mais 3 familiares. Em contato com a CTTrip, as mesmas informam que o serviço foi prestado, mesmo com a negativa em decorrência da documentação e que não realização o estorno do Cartão.
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Resposta da empresa
08/05/2026 às 15:12
Olá, Nathalia Kelly de Lima Moreno
A CT Trip repudia as alegações apresentadas em sua reclamação, uma vez que os serviços contratados foram devidamente prestados, conforme estabelecido em contrato firmado entre as partes.
A empresa atuou integralmente na assessoria documental, orientação e organização do processo migratório, realizando todos os procedimentos que competem à sua atuação profissional. Em nenhum momento houve abandono, omissão ou ausência de prestação de serviço.
É importante esclarecer que a decisão sobre aprovação ou negativa de visto é exclusiva do Consulado Português, órgão soberano responsável pela análise migratória. A CT Trip não possui qualquer poder de decisão sobre deferimentos, tampouco garante aprovação de vistos, condição esta expressamente prevista em contrato e de ciência do cliente desde o início da contratação.
A alegação de que houve falha da assessoria pelo fato de o Consulado mencionar documentação e informações inadequadas é uma interpretação equivocada e sem fundamento técnico. O órgão consular possui autonomia para análise subjetiva dos processos, podendo entender pela necessidade de documentos complementares, esclarecimentos adicionais ou até mesmo indeferir pedidos conforme critérios próprios.
Além disso, afirmar que não houve prestação do serviço ou tentar atribuir exclusivamente à empresa a responsabilidade pela negativa consular desconsidera completamente a natureza da assessoria contratada e o trabalho efetivamente realizado.
A CT Trip é uma empresa séria, regularmente constituída e comprometida com a prestação responsável de seus serviços. Alegações infundadas e distorcidas sobre a atuação da empresa poderão resultar adoção das medidas legais cabíveis para resguardar sua reputação e credibilidade.
Seguimos à disposição pelos canais oficiais para esclarecimentos formais.
Atenciosamente,
Assessoria Jurídica Equipe CT Trip