Negativa de Visto por Falta de Alvará de Assessoria - Prejuízo e Frustração

A empresa lamenta a sua insatisfação com o resultado do processo de visto. Entretanto, é importante esclarecer que as alegações apresentadas não correspondem aos fatos.

A empresa encontra-se regularmente constituída e devidamente licenciada para o exercício de suas atividades. A eventual referência, por parte da autoridade consular, a questões relacionadas ao enquadramento ou à classificação do alvará não significa ausência de licenciamento, tampouco irregularidade da empresa.

Esclarecemos ainda que todas essas informações já lhe foram devidamente prestadas por meio de nossas comunicações anteriores, inclusive via WhatsApp, oportunidade em que foram apresentados os devidos esclarecimentos acerca do assunto.

Ressaltamos que a concessão ou o indeferimento de qualquer pedido de visto é de competência exclusiva das autoridades consulares portuguesas, que analisam cada processo. Nenhuma assessoria ou empresa possui poder para garantir a aprovação de um pedido de visto.

Observa-se, inclusive, que as comunicações de indeferimento emitidas pelas autoridades consulares frequentemente apresentam fundamentações padronizadas e genéricas, as quais, por si sós, não constituem prova de eventual irregularidade da empresa ou da documentação apresentada. A decisão decorre da avaliação discricionária realizada pela autoridade competente em cada processo.

Também é de conhecimento público que os processos de análise de vistos para Portugal vêm sendo submetidos a critérios mais rigorosos, com aumento das exigências documentais e do número de indeferimentos, circunstância que independe da atuação da empresa ou da assessoria contratada.

Por fim, reiteramos que a empresa cumpriu integralmente suas obrigações contratuais, prestando todas as orientações e esclarecimentos necessários ao longo do processo.

Atenciosamente,
Equipe Jurídica CT Trip.