CTA Academy

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Belo Horizonte - MG

10/12/2025 às 14:57

ID: 234339815

venho por meio desta formalizar minha insatisfação e solicitar providências quanto ao combo de cursos HOF adquirido na Faculdade CTA, composto por três cursos: Anatomy, Basic e outro incluso no pacote.

Primeiramente, registro que o curso Anatomy atendeu às expectativas. Entretanto, o curso Basic apresentou falhas graves na prestação do serviço contratado.

1. Número de alunos superior ao informado

No momento da matrícula, fui informada de que a turma teria no máximo 12 alunos, garantindo acompanhamento adequado nos procedimentos práticos.
Porém, no dia do curso havia 15 alunos, prejudicando diretamente o aprendizado e a assistência individualizada prometida.
Quando questionei, simplesmente me disseram para ficar tranquila, pois todos fariam prática o que não condiz com a realidade de um atendimento eficaz a 15 alunos simultaneamente.

Essa prática viola o que determina o art. 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece que toda informação ou publicidade veiculada integra o contrato e deve ser cumprida fielmente.
Informar 12 alunos e entregar 15 configura publicidade enganosa por omissão.

Além disso, o art. 20 do CDC aponta que quando o serviço é prestado de forma inadequada, o consumidor tem direito a reexecução do serviço, abatimento proporcional do preço ou devolução do valor pago.

2. Valores diferentes para o mesmo curso

Outro ponto extremamente grave: ao conversar com os demais alunos, descobri que cada aluno pagou um valor diferente. Houve alunos que pagaram R$ 3.400,00, enquanto para mim o mesmo curso foi vendido por R$ 4.050,00, sem qualquer justificativa ou diferenciação de condições.

O CDC (art. 39, V) proíbe expressamente a prática abusiva de exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
Da mesma forma, o art. 6, IV e V, garante proteção contra práticas abusivas e direito à modificação das cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais.

Além disso, o art. 30 e 31 do CDC determinam que o preço deve ser informado de forma clara e sem práticas que coloquem o consumidor em desvantagem em relação a outros clientes, especialmente quando o serviço é exatamente o mesmo.

Diante disso, solicito:
1. Revisão imediata do valor pago, equiparando ao valor mais baixo cobrado para o mesmo curso.
2. Abatimento proporcional no preço ou compensação referente ao descumprimento do número máximo de alunos acordado.
3. Retorno formal desta instituição no prazo legal.
Registro essa tentativa de resolução antes de recorrer ao PROCON e meios legais.