Não emissão de certificado e falta de contato após conclusão de supletivo online

Fabio Gurjao da Silva, mas uma reclamação sobre CANAL EDUCACIONAL PEÇO QUE PO GENTILEZA voces resolvam com mesmo do qual pago pelo curso e não foi o CTEC. infelismente nos do ctec nao temos o que fazer, pois no ano anterior tivemos algum documentos emitidos falsificados, alem de site fake do qual ja esta sobre solicitaçao juridica, a resolver não temos nenhuma parceria ou envolvimentos com canal educacional ou prof moraes ou prf mateus ou nao sei mais o quem vem por ai,peço que antes de fechar qualquer curso certifique antes no site com contato conosco estamos aqui para resolver esta questao do canal educacional, ja foi constata com proprio responsavel luis a resoslver, entao peço que o que fou feito pelo canal educacional ou terceiro do qual não tem contrato assinado comprovado pelo CTEC , não é de nossa responsabilidade o que podermos fazer para auxiliar estaremos a disposição do mais por favor entrar em contato com quem forneceu e voces pagaram. obrigada

O meu nome consta no site de vcs aguardando a impressao do diploma, e vcs nao resolvem.

Não, fato do seu nome consta não quer dizer que falta só impressão, precisa documentos da prova e provável que canal educacional terceirizou o serviço, por este motivo vc precisa resolver com eles já que foram eles que fez todo processo.

Então vcs emitem um documento, consta no site de vcs, e agora passam a bola pra outro? Não seria ético vc resolver o problema? Vcs adoram tiram o corpo fora? O cliente que se [Editado pelo Reclame Aqui]?

Bom eu possuo ATESTADO DE CONCLUSÃO emitido em 24/07/2025 pelo CTEC Centro Técnico de Capacitação, no qual a instituição reconhece formal e expressamente que eu, Fábio Gurjão da Silva, concluí o 3 ano do Ensino Médio, na modalidade EJA EAD, com registro de matrícula n *****, fundamentado na Lei n 9.394/96 (LDB) e nas Resoluções do Conselho Estadual de Educação.

No referido documento, o CTEC assume obrigação clara e inequívoca, ao declarar que o Histórico Escolar e o Certificado de Conclusão definitivos seriam emitidos e entregues no prazo máximo de 120 dias letivos.
Esse prazo encontra-se integralmente vencido, caracterizando inadimplemento contratual absoluto.

Dessa forma, não subsiste juridicamente qualquer alegação de que a responsabilidade seria de terceiros, Canal Educacional, prestadores ou parcerias inexistentes.
Conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor não pode transferir ao consumidor os riscos da sua atividade econômica.

Nos termos da legislação vigente:

Art. 14 do CDC A responsabilidade do fornecedor é objetiva, independe de culpa e decorre da falha na prestação do serviço;

Art. 30 do CDC Toda informação ou oferta vincula o fornecedor;

Art. 35 do CDC O descumprimento da oferta autoriza o consumidor a exigir o cumprimento forçado da obrigação, ou a restituição dos valores pagos;

Art. 7, parágrafo único, e art. 25 do CDC Os integrantes da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento respondem solidariamente, sendo irrelevantes disputas internas ou contratos entre fornecedores.

Ressalto que:

Meu nome consta nos registros da instituição;

Houve emissão de documento oficial, com timbre, base legal e assinatura institucional;

O certificado definitivo não é favor, mas consequência direta da conclusão já reconhecida;

A negativa atual configura violação ao princípio da boa-fé objetiva, além de desrespeito à dignidade do consumidor.

A conduta adotada pela instituição caracteriza, de forma inequívoca:

Descumprimento contratual;

Falha grave na prestação do serviço educacional;

Oferta não cumprida;

Dano moral indenizável, diante do prejuízo educacional, profissional e emocional causado.

Diante do exposto, EXIJO SOLUÇÃO IMEDIATA E DEFINITIVA, consistente em:

Emissão e entrega imediata do Certificado definitivo e do Histórico Escolar, válidos e regulares, conforme obrigação assumida;
OU, na impossibilidade alegada,
Restituição integral e atualizada dos valores pagos, sem prejuízo de indenização.

Na ausência de solução concreta, informo que adotarei, sem novo aviso:

Registro junto ao PROCON;

Representação ao Ministério Público;

Ação judicial, com pedido de danos materiais e morais, utilizando o Atestado de Conclusão como prova principal do inadimplemento.

Não aceitarei mais respostas genéricas, evasivas ou tentativas de afastar responsabilidade já documentalmente comprovada.
Aguardo resposta objetiva, formal e com prazo certo para solução.

O certificado só foi emitido após muita reclamação, após meses de omissão.
O CTEC lavou as mãos, mesmo tendo emitido Atestado de Conclusão e reconhecido formalmente a conclusão do curso.

Fica registrado que a solução não partiu do CTEC, mas ocorreu apesar da postura evasiva e da tentativa de transferir responsabilidade ao consumidor.

Reclamação encerrada, com registro da conduta da empresa.