Demora no retorno da CTG Brasil para fornecimento de documento técnico sobre área de preservação do reservatório da UHE Garibaldi, impactando processo de licenciamento ambiental.
Não respondida
Lages - SC
27/05/2026 às 16:07
ID: 249856217
Sou profissional da área ambiental e responsável técnica pelo processo de licenciamento de um imóvel rural localizado em São José do Cerrito/SC , limítrofe ao reservatório da Usina Hidrelétrica Garibaldi.
Para dar andamento ao processo regulatório junto ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) , fomos oficialmente notificados pelo órgão ambiental para apresentar a descrição da atual área de preservação do reservatório. O IMA exige expressamente a indicação da metragem oficial fixada pela concessionária, solicitando uma declaração da empresa responsável pelo reservatório ou referência.
Entramos em contato ha meses em vários canais oficiais de atendimento da CTG Brasil para solicitar formalmente esse documento institucional técnico, ou a diretriz oficial da faixa de APP aplicável à margem do lago. No entanto, até o presente momento, não obtivemos nenhum retorno, resposta ou direcionamento por parte da empresa.
A ausência de um posicionamento e a demora na emissão dessa informação estão paralisando o processo ambiental e gerando prejuízos, dado que possuímos prazos legais estritos para responder à fiscalização do órgão estadual.
Solicito o contato urgente do setor de Meio Ambiente ou de Gestão Territorial da concessionária para o envio da referida declaração ou documento técnico referencial da UHE Garibaldi. Ficamos no aguardo de uma solução imediata.
Atenciosamente,
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