Produto não foi enviado e empresa não retorna os contatos

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CPF:
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E-mail:
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Cel (Editado pelo ReclameAQUI)


Fixo (Editado pelo ReclameAQUI)

A empresa continua a publicar meus dados pessoais sem autorização.

O produto não foi enviado e o meu acesso às instruções da compra foi bloqueado.

Abaixo mais uma mensagem jurídica por parte da empresa que ainda não enviou o produto que paguei à vista. Será bem interessante ser processado pelos motivos alegados e o registro desse absurdo só vai se acumulando. O site Reclame Aqui terá que ser fechado porque os consumidores não podem reclamar quando são [Editado pelo Reclame Aqui], porém a empresa pode fazer o que for cômodo sem ser questionada. Mundo paralelo no mundo dos negócios.



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Olá Edimar

Detectamos uma nova INFRAÇÃO DE NATUREZA GRAVE em razão do uso indevido de marca nominativa de propriedade da CTMD.

Local Utilizado: https://*******

Proprietária Identificada: OBVIO BRASIL SOFTWARE E INTERNET LTDA

Tipo: Empresa Privada de Origem Desconhecida

Cadastrado por: Edimar Casagrande Raasch

Data: 24/08/*******

Permissão de Licença: Não possui

Certificado de Licença: Não possui

Página Indexada: https://*******



Constatamos que você esta utilizando a marca e/ou propriedade nominativa da CTMD em ambientes externos, sites ou redes sociais, sem a expressa autorização da titular da marca registrada.

A CTMD possui a propriedade nominativa da marca CTMD assim como suas identidades comerciais e logotipos, devidamente registradas no INPI sob numero n*******0, tendo, portanto temos a exclusividade e o controle no uso das Marcas, Desenhos Industriais ou Patentes, nos termos do Art. ******* e ******* da Lei 9.*******/96.

Se você não possui uma autorização ou certificado de uso de marca ou permissão de licença (Art. ******* e *******, 2, Lei 9.*******/96) comunicamos que você inflige o Art. ******* da Lei n 9.*******/96.

Art. *******. Comete [Editado pelo Reclame Aqui] de concorrência desleal quem:
I - publica, por qualquer meio, [Editado pelo Reclame Aqui] afirmação, em detrimento de concorrente, com o fim de obter vantagem;
II - presta ou divulga, acerca de concorrente, [Editado pelo Reclame Aqui] informação, com o fim de obter vantagem;
III - emprega meio [Editado pelo Reclame Aqui], para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem;
IV - usa expressão ou sinal de propaganda alheios, ou os imita, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimentos;
V - usa, indevidamente, nome comercial, título de estabelecimento ou insígnia alheios ou vende, expõe ou oferece à venda ou tem em estoque produto com essas referências;
XII - divulga, explora ou utiliza-se, sem autorização, de conhecimentos ou informações a que se refere o inciso anterior, obtidos por meios ilícitos ou a que teve acesso mediante [Editado pelo Reclame Aqui]; ou

Lei n 9.*******, de 14 de maio de *******.
DOS [Editado pelo Reclame Aqui] CONTRA AS MARCAS


Art. *******. Comete [Editado pelo Reclame Aqui] contra registro de marca quem:
I - reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada


Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.



TOME MEDIDAS PARA RESOLVER ESTE PROBLEMA NO PRAZO DE 7 DIAS CORRIDOS

Poderemos ainda tomar quaisquer medidas contra você no âmbito jurídico nos termos do Art. 40 e ******* do CPB caso você continue a infligir o contrato e os termos de uso do site.

Adquira um Certificado de Uso de Marca conforme previsto no Art. 61 e 62 da LPI, ou exclua os cadastros e citações feitas ilegalmente por você.

Recomendamos que reveja o seu Contrato e os Termos de Uso do site para evitar problemas com suas compras futuras.

Reiteramos que todas as comunicações de nossos clientes é feita exclusivamente por meio de nosso site OFICIAL, redes sociais oficiais, WhatsApp, Skype e sites governamentais oficiais conveniados (PROCON, IDEC e PROTESTE). Você pode rever todos esses canais na home page oficial de nossa loja: https://******* conforme cláusula 2.4 do seu contrato.

Pelo fato da empresa ter entrado em contato apenas para fazer ameaças jurídicas e ainda não ter enviado o produto, realizei pesquisas sobre os possíveis endereços, registros nos Procons e processos abertos em nome da empresa e/ou proprietário. Agora entendi porque essa empresa e/ou proprietário não gostam do site Reclame Aqui. Esses relatos irão atrapalhar atos lesivos como o que está ocorrendo na compra que realizei. No caso de abertura de processo uma das formas de notificar a empresa CTMD ou o Sr. M**** que é o proprietário seria através de correspondência. Através de pesquisa no site de Receita Federal o Sr. M**** cadastrou a empresa num endereço caro da capital São Paulo. Em outro endereço informado em página da empresa que se encontra ativa nesse momento é informado outro endereço que não existe, além do que foram encontrados documentos oficiais que descrevem problemas nos endereços informados pela empresa. A estratégia será usar o endereço informado na Receita Federal.

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