Distrato de obra por atraso na conclusão e cláusula de devolução de valores questionada judicialmente
Não respondida
São Paulo - SP
12/06/2026 às 22:51
ID: 251275249
Assinei o distrato em razão dos sucessivos atrasos informados pela própria empresa em relação à conclusão da obra, que se distancia significativamente da previsão inicialmente apresentada.
Também manifestei minha discordância quanto à cláusula que condiciona a devolução dos valores apenas após a emissão do habite-se, motivo pelo qual busquei a tutela do Poder Judiciário.
Até o momento, as decisões judiciais proferidas têm sido favoráveis à minha posição. Ainda assim, a empresa continua apresentando recursos, o que acaba prolongando a solução definitiva do caso e a devolução dos valores.
Registro aqui minha experiência para conhecimento de outros consumidores.