RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE CURSO DE INGLES SEMESTRAL - CLÁUSULA ABUSIVA - DÉBITO EM CARTÃO DE CRÉDITO E NÃO ESTORNO DE VALORES

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Belém - PA

08/08/2023 às 11:12

ID: 169724699

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Minha filha caçula estuda na cultura inglesa da Doca, há alguns anos, sendo público e notório que o curso é semestral, tanto que a cada semestre há mudança de nível/série, com a cobrança de taxa de material e com a mudança de material didático, no início de cada semestre.
Aproveitando-se de informação privilegiada do meu cartão de crédito, já que as mensalidades estão em debito automático, a cultura inglesa da Doca sempre faz a renovação automática do contrato a cada semestre, com a mudança de valores de mensalidades e taxas de material, sem minha prévia anuência, mesmo eu fazendo as reclamações por whatssap e por ligações, tanto que a matricula do primeiro semestre de ******* foi debitado em meu cartão de credito em 25/10/******* (taxa de confirmação de estudos) e em 03/01/23 (mensalidade de janeiro e taxa de material), antes mesmo de eu assinar qualquer contrato de renovação para o primeiro semestre de *******, porém não tirei antes minha filha do curso, pois não tinha encontrado outro curso que atendesse minhas expectativas.
De modo que compareci pessoalmente na Cultura Inglesa da Doca em Janeiro de *******, pra reclamar da abusividade da renovação automática e da taxa de confirmação de estudos, quando fui obrigada a assinar um contrato do tipo adesão (o qual não foi me dado a segunda via, mais uma irregularidade praticada pelo curso), já que não foi me dada a oportunidade de alterar as regras contratuais, sob pena de não aceitação de matrícula da minha filha para o primeiro semestre de *******. O contrato é latentemente leonino, pois contém cláusula de renovação automática semestral, fazendo o contrato anual, quando o curso é semestral; multa abusiva por rescisão contratual, com retenção de valores de mensalidades, além de previsão de taxa de confirmação de estudos, cuja cobrança é arbitrária e sem qualquer respaldo legal. Mesmo fazendo reclamações verbais desse contrato, não fizeram qualquer alteração, de modo que eu assinava ou minha filha não estudaria no semestre. Assim, desde estão fiquei ainda mais insatisfeita e decidi procurar curso melhor.
Pois depois da pandemia, com o retorno das aulas presenciais, o curso de inglês da cultura, pelo menos o ministrado para a sala e nível da minha filha, caiu em qualidade consideravelmente, tanto que o número de alunos em sala de aula diminuiu na mesma proporção. E o primeiro semestre deste ano corrente foi o pior deles, pois o professor faltava com frequência, sendo substituído por outro que apenas fazia revisão de matéria já dada anteriormente ou brincadeiras, de modo que minha filha não evoluiu nada ou quase nada na língua inglesa.
Para minha surpresa, foi debitado em meu cartão de crédito, em junho, julho, agosto do corrente ano, as mensalidades e taxas de material referentes aos primeiros três meses do segundo semestre de *******, para o qual não renovei a matrícula semestral.
Por isso, compareci na data de ontem, 07/08/23, na cultura inglesa da Doca, a fim de requerer o estorno dos valores, posto que não havia renovado a matrícula no semestre para minha filha, já que o curso é semestral e não anual, com mudança de nível ou série a cada semestre. Porém, atendente pediu para assinar um requerimento de rescisão contratual, ao final, ligou para a diretora da unidade, que se negou em me atender e informou por telefone que não iria estornar nem os valores das mensalidades nem das taxas de material, pois era retenção da multa rescisória. Inclusive, se negaram a me dar o protocolo do meu requerimento de rescisão, de modo que tive que brigar, para me entregar a cópia do requerimento, devidamente recibado pela atendente. Mesma prática ilegal feita na assinatura do contrato, em que não me deram a segunda via do contrato de adesão leonino.
Portanto, resta demonstrado que a cultura inglesa tem o costume de cometer várias ilegalidades contra o consumidor, posto que além de apresentar um contrato leonino de adesão aos consumidores, pratica o enriquecimento ilícito, posto que reteve quase o valor de R$*******,00 referentes a três mensalidades e taxas de material de Julho, agosto e setembro de *******, que já foram debitadas em meu cartão de credito, sem sequer ter iniciado as aulas do segundo semestre, que somente iniciou na data de ontem, 07/08/*******, renovando um contrato de curso semestral de forma automática, sem anuência do consumidor.
Espero que com esta reclamação, este Curso tente resolver a situação, pois senão certamente ingressarei judicialmente, a fim declarar a abusividades das cláusulas contratuais de um contrato que sequer me foi entregue a segunda via, além de repetição de indébito dos valores debitados indevidamente em meu cartão de crédito, e ainda danos morais por ter que perder meu tempo útil e ingressar judicial com uma ação, quando a solução poderia ser administrativa, a fim de coibir novas praticas abusivas por esse Curso.

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