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São Paulo - SP

08/09/2025 às 17:44

ID: 226401929

O pai do meu filho procurou a Cultura Inglesa - Indaiatuba para meu filho realizar curso de idioma.
Em julho após o término do módulo pedi o cancelamento, porque embora ele participava de todas as aulos e tirava notas boa. No colégio o desempenho dele era péssimo com nota 5.0, fato inconcebível para um aluno no da cultura inglesa.
No contrato estava prevista a multa de 10% sobre o valor sem desconto que no caso do meu contrato faltava apenas o valor de R$ 3.628,90 para término do curso.
O curso era composto por 2 (dois) módulos nos valores abaixo descritos:
Curso do primeiro semestre: IT1
Valor bruto: R$4003,00
Valor pago com desconto: 3628,90
Curso do segundo semestre: IT2
Valor bruto: R$4003,00
Valor pago com desconto: 3628,90
Entrei em contato para o cancelamento e recebi a resposta do valor que deveria pagar, inclusive já tinha parcela até vencida.
Olá, Ellen Realizamos o cancelamento da matrícula do curso no 2 semestre de 2025. As próximas cobranças serão referentes ao curso IT1 concluído em 25/06, sendo: 31/07/2025- R$279,15 31/08/2025- R$279,15 30/09/2025- R$279,15 31/10/2025- R$162,24 Permanecemos a disposição.
Assim, a multa de R$ 362,89 se tornou R$ 999,69.
É como senão existisse o Código de Defesa do Consumidor o Art. 51 do CDC que declara nulas cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações abusivas ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Nem o Art. 39, inciso V do CDC, proíbe exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
Eu estou até agora tentando entender a planilha de cálculo para desistência do curso, nem o juiz vai conseguir.