Cobrança indevida e descumprimento de contrato em curso de inglês remoto

Olá, Ítalo

Agradecemos por compartilhar sua experiência e lamentamos os transtornos ocasionados.

Compreendemos sua insatisfação, especialmente em relação à indisponibilidade de uma turma compatível com sua agenda para o segundo módulo do curso. Realmente, a continuidade da turma originalmente escolhida não foi possível, e as opções disponíveis não atenderam à sua disponibilidade.

Gostaríamos de esclarecer que o curso contratado corresponde a um plano acadêmico composto por três módulos sequenciais, com pagamento parcelado em 10 vezes. O parcelamento representa apenas a forma de pagamento do contrato e não altera a composição acadêmica nem a apuração financeira prevista no Termo de Adesão.

Por esse motivo, quando ocorre o cancelamento antes da conclusão do programa, é realizado o fechamento financeiro considerando o módulo efetivamente cursado, conforme as condições contratuais aceitas no ato da matrícula. Não se trata da cobrança de módulos avulsos adquiridos posteriormente, mas da apuração do valor correspondente ao conteúdo já prestado.

Permanecemos à disposição para revisar o seu caso junto com você, detalhar o cálculo realizado e esclarecer qualquer dúvida sobre os valores apurados.

Atenciosamente,
Cultura Inglesa

Agradeço o retorno, mas reitero que a cobrança do alegado "saldo restante de módulo" é totalmente improcedente e abusiva.

O ponto central da minha contestação não é apenas a indisponibilidade da turma, mas a forma como o serviço foi ofertado e contratado. Em momento algum no ato da matrícula me foi apresentada a contratação por "módulos avulsos" no valor de R$ 1.180,00, tampouco informou-se que haveria um recalculo retroativo de tabela individualizada em caso de encerramento do vínculo.

Eu contratei um curso no valor global parcelado em 10 parcelas fixas de R$ 355,59. O parcelamento em 10 vezes foi a condição comercial de preço oferecida. Tentar alterar a regra de precificação agora, fracionando o valor e exigindo um saldo residual que nunca fez parte da oferta inicial, viola gravemente o Código de Defesa do Consumidor:

- Art. 6, III (Direito à Informação Clara e Adequada): É direito básico do consumidor a informação clara e precisa sobre a especificação de preços e condições de pagamento. Aplicar uma regra de cobrança por módulo que não foi explicitada de forma transparente na venda é ilegal.

- Art. 39, V (Prática Abusiva): É vedado ao fornecedor exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, como impor uma dívida inventada por meio de recálculo de tabela no momento do encerramento do contrato.

- Art. 51, IV (Nulidade de Cláusulas Abusivas): São nulas de pleno direito as disposições que estabeleçam obrigações iníquas ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Ademais, friso que o "Termo de Adesão" não pode se sobrepor às garantias do CDC nem criar uma sistemática de cobrança obscura para o consumidor. Cumpri rigorosamente com o pagamento de todas as parcelas devidas durante o período em que o serviço me foi prestado.

Solicito o encerramento definitivo do meu cadastro e a emissão do termo de quitação integral sem pendências financeiras. Caso mantenham a cobrança, a questão será formalizada imediatamente junto ao Procon e no Consumidor.gov.br.