Cultura Inglesa SP, SC, BA, RJ, RS, ES, GO, DF e TO

Reclamar dessa empresa

Salvador - BA

19/08/2026 às 07:35

ID: 256829935

Reclamação contra o Cultura Inglesa em razão de uma promoção divulgada nas redes sociais com a seguinte mensagem: Faça a sua matrícula e ganhe uma Travel Bag exclusiva. A própria publicidade apresenta a bolsa como um benefício oferecido ao consumidor que realizar a matrícula, sem deixar claro, de forma ostensiva, que haveria cobrança adicional ou condições específicas relacionadas ao recebimento do brinde.

Ao entrar em contato com a instituição para obter informações e realizar a matrícula, fui informado sobre determinado valor para o curso. No entanto, durante a negociação, descobri que existem valores diferentes para as modalidades de aulas remotas e presenciais, sendo o plano presencial mais caro.

O problema se torna ainda mais evidente quando questionei especificamente sobre a Travel Bag anunciada na promoção. Nesse momento, fui informado de que, para receber a bolsa, o valor da contratação seria outro, mais elevado.

Ou seja, a publicidade apresenta a Travel Bag como um brinde da promoção, mas, na prática, o consumidor é informado posteriormente de que precisará pagar um valor maior para ter acesso ao benefício anunciado. A situação transmite a clara impressão de que o consumidor está, na realidade, pagando pela própria bolsa, embora ela tenha sido anunciada como um item ganho com a matrícula.

Também considero inadequado que informações relevantes sobre o preço e as condições da oferta sejam esclarecidas somente durante a negociação, depois que o consumidor já foi atraído pela publicidade. Se existem preços diferentes para aulas presenciais e remotas, essa diferença deveria estar claramente informada na oferta. Da mesma forma, se o recebimento da Travel Bag estiver condicionado a uma modalidade específica, faixa de preço ou contratação diferenciada, essa condição deveria aparecer de maneira clara e ostensiva na própria publicidade.

A prática, portanto, pode caracterizar publicidade enganosa por omissão, uma vez que informações relevantes sobre preço, modalidade de contratação e condições para recebimento do benefício não são apresentadas de forma suficientemente clara ao consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece, no art. 6, III, como direito básico do consumidor, o acesso à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, inclusive quanto ao preço. O art. 30 determina que toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor e integra o contrato. Já o art. 31 exige que a oferta apresente informações corretas, claras, precisas e ostensivas, inclusive sobre o preço. (Planalto)

Além disso, o art. 37, 1, do CDC considera enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação publicitária que, mesmo por omissão, seja capaz de induzir o consumidor em erro, inclusive em relação ao preço e às características do serviço. (Portal da Câmara dos Deputados)

O próprio Ministério da Justiça reforça que as informações relevantes devem ser disponibilizadas ao consumidor durante o processo de escolha e antes da contratação, permitindo que ele compreenda adequadamente o produto ou serviço que está sendo oferecido. (Serviços e Informações do Brasil)

Diante disso, solicito:

1. Esclarecimento formal sobre qual é exatamente a condição da promoção anunciada como Faça a sua matrícula e ganhe uma Travel Bag exclusiva;
2. Informação clara sobre quais modalidades de curso estão contempladas na promoção;
3. Explicação sobre por que o valor informado durante a negociação é diferente conforme a modalidade presencial ou remota;
4. Explicação sobre por que o valor apresentado ao consumidor aumenta quando ele solicita o benefício anunciado como Travel Bag exclusiva;
5. Cumprimento da oferta exatamente nos termos em que foi anunciada ou, caso isso não seja possível, apresentação de solução compatível com os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

Entendo que uma promoção que anuncia um produto ou benefício como ganhe não pode levar o consumidor a acreditar que receberá gratuitamente determinado item e, somente posteriormente, revelar que o acesso ao benefício depende de uma contratação mais cara, sem que essa condição tenha sido apresentada de forma clara na publicidade.

Solicito, portanto, uma resposta objetiva e transparente, inclusive com a indicação dos valores e condições oficiais da promoção.

Anexo à reclamação a captura de tela da publicidade, que demonstra a forma como a oferta foi apresentada ao consumidor.