Cancelamento pela CUPONOMIA de cashback prometido de 5% em compra de TV LG

Não respondida
Pederneiras - SP
03/06/2026 às 18:00
ID: 250476941
Prezados,
Venho por meio desta plataforma registrar minha profunda insatisfação e relatar uma clara violação do Código de Defesa do Consumidor por parte do Cuponomia.
No dia 11/02/2026, realizei a compra de uma TV LG OLED evo AI C5 , 65 polegadas, no site da loja oficial da LG utilizando a plataforma do Cuponomia, inclusive utilizando um cupom disponível pela Cuponomia. Vale esclarecer que a CUPONOMIA que me direcionou para a loja, ou seja, eu estava logada no sistema dela antes de iniciar a compra.
O motivo determinante para a realização dessa compra foi a oferta explícita de 5% de cashback, o que tornava o valor final do produto atrativo.
No entanto, a partir da conclusão do pedido, iniciei uma batalha devido a sucessivas falhas e alterações unilaterais por parte da plataforma.
Inicialmente, logo após a compra, o sistema registrou o cashback com sucesso, mas com o percentual de apenas 1%, divergindo da oferta inicial de 5%, abri uma solicitação de correção. O atendimento reconheceu o erro e o valor voltou a aparecer corretamente como 5% no meu extrato.
Próximo ao prazo final para liberação do cashback, a Cuponomia procedeu ao cancelamento, alegando que a loja parceira havia negado a comissão.
Assim, abri um novo chamado ((*****) [*****]). Após nova reclamação da minha parte sobre esse cancelamento abusivo, o cashback foi reativado, no entanto, novamente no valor incorreto de 1%. Informei que buscaria as vias necessárias para a solução do caso e para minha surpresa, meu extrato foi novamente alterado para 5%, porém com um valor inferior ao inicial e encontra-se bloqueado.
Essa conduta da empresa configura Propaganda Enganosa e Descumprimento de Oferta, práticas expressamente vedadas pela legislação brasileira.
Destaco os seguintes artigos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90):
Art. 30: Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.
Art. 37, 1: É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente [Editado pelo Reclame Aqui], ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
Art. 35, inciso I: Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, o consumidor pode, alternativamente e à sua livre escolha: exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.
O problema de repasse entre o Cuponomia e a loja parceira é um risco do negócio de vocês e não pode ser repassado a mim. Comprei sob a promessa de 5% e exijo que este percentual seja honrado.
Aguardo a correção definitiva do meu extrato para os 5% de cashback originais no prazo máximo de 5 dias úteis. Caso a situação não seja resolvida amigavelmente por este canal, buscarei meus direitos junto ao Procon e ao Juizado Especial Cível (JEC), exigindo não apenas o cumprimento da oferta, mas também indenização pelo tempo perdido e desgaste gerado.
(Possuo os prints da oferta original de 5% e de toda a movimentação no extrato para comprovação, caso necessário).