Alteração unilateral de contrato e violação ao direito do consumidor
Resolvido
Salvador - BA
16/03/2026 às 17:25
ID: 243431701
Comprei em 29/06/2017 o Curso Preparatório para carreira trabalhista, com a promessa de ser renovado até a Posse em um concurso público. A única regra para manter este curso em vigor seria ver 75% das aulas em 12 meses. Ao longo dos anos vim fazendo a minha parte e cumprindo a regra dos 75% e o curso vinha sendo renovado desde 2017. Neste ano de 2026, notei que não tive acesso a plataforma do curso. Ao entrar em contato, fui informada que não seria mais renovado, porque a regra havia mudado e eu deveria ter assistido os 75% do curso até 25/12/2025, sendo que eu tinha assistido parte do curso em janeiro de 2026. Ocorre que a regra que eu contratei era que meu prazo para fazer 75% do curso seria 12 meses e esse prazo não inspirou ainda! A prova que fui diligente no cumprimento das regras é que mantive o curso por todos esses anos sem nenhum problema!
Além disso, fui atendida de forma grosseira por uma atendente de nome ***** que ainda em tom irônico quis saber qual motivo pelo qual eu não tinha visto o curso até dezembro, nos seguintes termos: "Gostaríamos, inclusive, de compreender o motivo pelo qual o requisito mínimo de 75% de consumo não foi cumprido dentro do prazo estabelecido" (como se eu tivesse que dar satisfação da minha vida pessoal a ela!). Também houve insinuações que eu havia rodado o curso manualmente, o que não é verdade.
O contrato não pode ser alterado unilateralmente quanto ao prazo! Isso fere o direito do consumidor. Está na cara que eles se comprometeram a algo que não tinha condição de sustentar. Não dá para confiar em um curso jurídico que não respeita o próprio direito do consumidor.
Quero o restabelecimento do meu acesso, porque paguei por isso e cumpri as regras do meu contrato (faço isso a 8 anos!) e não aceito que ele seja modificado unilateralmente sem meu consentimento. Não restabelecer o curso só vai trazer mais desgaste, pois terei que ir a via judicial (violação de contrato, venire contra factum próprio, má fé e etc..).
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Resposta da empresa
17/03/2026 às 11:39
Olá, Luana. Tudo bem?
Agradecemos por compartilhar o seu relato e sentimos, sinceramente, pela sua insatisfação e pela percepção negativa em relação ao atendimento prestado. Esse não é o tipo de experiência que buscamos proporcionar aos nossos alunos.
Gostaríamos de esclarecer que não houve alteração nas regras contratuais, as quais permanecem sendo aplicadas de forma igualitária a todos os alunos. A exigência de cumprimento mínimo de 75% de consumo dentro do ciclo vigente sempre fez parte das diretrizes acadêmicas para renovação do curso.
Ao longo do período, também foram encaminhados avisos internos na plataforma, reforçando a importância do cumprimento dos requisitos dentro do prazo para fins de renovação. Além disso, contamos com um acompanhamento interno dos dias de acesso dos alunos, justamente para monitorar a utilização da plataforma e evitar intercorrências nesse processo.
Entendemos o seu histórico conosco e reconhecemos o seu comprometimento ao longo dos anos, o que é muito importante para nós.
Sobre o atendimento mencionado, pedimos desculpas caso a comunicação não tenha sido percebida da melhor forma. Reforçamos que não é nossa intenção, em hipótese alguma, desrespeitar ou constranger nossos alunos.
Para te oferecer um suporte mais próximo e esclarecer todos os pontos com mais detalhes, entraremos em contato com você via WhatsApp.
Atenciosamente,
Equipe Ênfase
Consideração final do consumidor
17/03/2026 às 13:32
O curso entrou em contato super rápido e resolveu o problema. Meu contrato foi reativado nos mesmos termos !!! Obrigada a toda equipe do ênfase, pela seriedade e comprometimento com os alunos.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10