Cancelamento indevido de curso preparatório 'até a posse' após 4 anos, baseado em novas regras unilaterais e falta de notificação.
Respondida
Campinas - SP
09/02/2026 às 17:02
ID: 240235513
Cursos contratados "até a POSSE" cancelados com base em regras criadas unilateralmente após 4 anos de contrato.
Em 2021, contratei dois cursos preparatórios na modalidade "até a POSSE" (Advogado da União e Procurador do Estado). Como o nome sugere, o acesso deveria ser mantido até minha posse no cargo, independentemente do prazo.
A única condição para renovação automática a cada 12 meses era clara e objetiva: assistir a 75% das videoaulas das disciplinas não ministradas ao vivo. Durante toda a relação contratual, nunca consumi o conteúdo por videoaulas - sempre estudei pelos materiais em PDF, inclusive os disponibilizados pela própria instituição via Google Drive durante anos. Mesmo assim, o curso renovou meu acesso automaticamente por aproximadamente 4 anos consecutivos, sem qualquer cobrança, notificação ou advertência sobre descumprimento de requisitos.
Em 16/04/2025, sem qualquer aviso prévio, meu acesso foi simplesmente cortado. Ao questionar, a instituição:
1) Deixou de aplicar a regra contratual original - ignorou por 4 anos a cláusula dos 75% de videoaulas, renovando meu acesso normalmente, e agora tenta invocá-la retroativamente;
2) Criou novas regras unilateralmente - passou a usar critérios como "baixo engajamento" e "acessos relevantes" como justificativa para o cancelamento, termos que não existem no contrato e que foram inventados apenas agora para sustentar uma decisão já tomada;
3) Não me notificou em momento algum - em nenhum dos 4 anos a instituição alertou sobre risco de perda do acesso ou concedeu prazo para adequação.
Tudo isso vindo de uma instituição que se propõe a formar advogados públicos e que deveria, mais do que qualquer outra, respeitar os princípios básicos de boa-fé contratual e segurança jurídica. É no mínimo contraditório que um curso voltado à formação jurídica descumpra exatamente aquilo que ensina.
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Resposta da empresa
10/02/2026 às 11:58
Prezado Marcelo,
Agradecemos o seu relato detalhado e a oportunidade de esclarecer os pontos levantados.
Inicialmente, é importante destacar que a modalidade até a posse sempre esteve vinculada a critérios objetivos de consumo, previstos contratualmente, justamente para assegurar que o aluno permaneça em efetiva atividade de estudos ao longo do tempo, acompanhando as atualizações periódicas do curso.
Diante das informações apresentadas, alguns pontos merecem esclarecimento para a correta análise do seu caso.
Em relação ao estudo prioritário por PDFs, esclarecemos que tanto no contrato quanto por meio do canal de avisos do curso sempre foi informado que o critério para alcance dos 75% de progresso considera especificamente o acesso às videoaulas, requisito necessário para a manutenção do benefício na modalidade até a posse.
No que se refere aos conceitos de engajamento e acessos, informamos que a instituição realiza o acompanhamento individualizado de cada aluno, considerando dados objetivos como dias de acesso à plataforma, materiais baixados e videoaulas reproduzidas, o que assegura transparência e rastreabilidade na aferição do uso do curso.
Ressaltamos ainda que, a cada renovação anual, são disponibilizadas novas aulas, revisões, atualizações legislativas e conteúdos estratégicos, o que exige acompanhamento contínuo para garantir que o aluno esteja efetivamente usufruindo do curso em conformidade com sua proposta pedagógica.
A renovação automática em ciclos anteriores não afasta a aplicação das regras vigentes em cada período, tampouco implica renúncia contratual aos critérios de manutenção do benefício. Ainda assim, cada situação é analisada de forma individual, à luz da boa-fé e das circunstâncias concretas apresentadas.
Para que possamos prestar todos os esclarecimentos de forma transparente e detalhada, entraremos em contato via WhatsApp, a fim de explicar os critérios aplicáveis ao seu caso e verificar eventuais possibilidades dentro das normas institucionais.
Atenciosamente,
Curso Ênfase.