Cancelamento de curso de inglês antes do início das aulas e não devolução do valor pago
Não respondida
Porto Real - RJ
05/02/2026 às 06:13
ID: 239826469
Realizei matrícula em curso de inglês presencial no dia 19, com início das aulas previsto apenas para março. Solicitei o cancelamento do contrato no dia 04 de fevereiro, antes do início das aulas, porém a empresa informou, de forma presencial, que não realizará a devolução do valor pago a título de entrada.
O contrato não possui cláusula que caracterize o valor pago como matrícula ou taxa administrativa não reembolsável. Não houve início das aulas nem prestação de serviço. Solicito a devolução do valor pago, conforme o Código de Defesa do Consumidor.