Recusa de estorno por direito de arrependimento e deboche no atendimento
Não respondida
Nova Ibiá - BA
14/08/2026 às 15:12
ID: 256485335
Comprei o "Programa Inglês Universitário" do Instituto Panamericano no dia 13/08/2026, pagando uma taxa de R$ 57,00 via Pix. No dia seguinte (14/08/2026), dentro do prazo legal de 7 dias, exerci meu Direito de Arrependimento (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) e solicitei o cancelamento e estorno integral do valor por e-mail.
Para minha surpresa, a empresa se recusou a devolver o dinheiro com a justificativa de que eu "já estava com a apostila". Pior ainda: o atendimento respondeu com deboche e tentou me acusar de "má-fé" e "abuso de direito", alegando de forma distorcida que o "download imediato retira o direito de arrependimento".
O grande absurdo dessa acusação é que o próprio Instituto enviou a apostila em PDF anexada no e-mail de cobrança, junto com a chave Pix, ANTES mesmo de eu realizar o pagamento! Eles mesmos enviam o arquivo proativamente e depois usam isso como desculpa para burlar a lei e reter o dinheiro do consumidor.
Trata-se de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial (online), e o Direito de Arrependimento em 7 dias é incondicional. Não aceito que tentem me intimidar ou inverter a culpa por conta de um modelo de negócio e envio falho da própria empresa.
Exijo o estorno imediato dos meus R$ 57,00. Já estou acionando o Procon com todos os prints que comprovam o envio antecipado do material e a recusa abusiva do reembolso. Fica o alerta para outros estudantes!