Cobrança indevida e restrição no Serasa após cancelamento de curso

Prezada Sra. Patrícia Gomes Teixeira,

Em atenção à manifestação apresentada, esclarecemos que o requerimento de cancelamento do contrato, conforme por Vossa Senhoria indicado, foi formalizado em 10/10/2024, inexistindo, a partir de então, a realização de cobranças ou lançamentos prospectivos.

Todavia, a cobrança ora impugnada objeto da anotação junto aos órgãos de proteção ao crédito refere-se a obrigação anteriormente constituída, com vencimento anterior ao pedido de cancelamento, nos termos do contrato de prestação de serviços regularmente firmado entre as partes.

Nesse contexto, caso já tenha sido realizado o pagamento do referido débito, solicitamos a gentileza de encaminhamento do respectivo comprovante, a fim de que sejam adotadas as providências administrativas cabíveis.

Noutro giro, inexistindo a quitação, colocamo-nos à disposição para viabilizar a regularização do débito em aberto, inclusive com vistas à consequente baixa da anotação restritiva.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,
Curso PFD

Prezados,

Ressalto que, inicialmente, a cobrança foi apresentada como sendo referente a multa de cancelamento contratual.

Posteriormente, em nova manifestação, passou a ser informada como mensalidade vencida anteriormente ao cancelamento.

Tal divergência gera insegurança e reforça a necessidade de apresentação de documentação clara e detalhada, uma vez que não é possível ao consumidor exercer plenamente seu direito de defesa diante de informações contraditórias sobre a origem da dívida.
No entanto, ao ingressar no curso, a primeira mensalidade já foi devidamente quitada no ato da matrícula, circunstância que, na prática, garantia a utilização do serviço até o vencimento subsequente.

Esclareço ainda que o pedido de cancelamento foi formalizado em 10/10/2024, exatamente na mesma data de vencimento da mensalidade.

Dessa forma, não reconheço, neste momento, a existência de qualquer débito vencido anteriormente ao cancelamento, especialmente porque não houve qualquer comunicação, cobrança, envio de boleto, ligação, e-mail, WhatsApp ou notificação prévia indicando inadimplência.

Assim, solicito o envio dos seguintes documentos para comprovação da alegada dívida:

1. Cópia integral do contrato firmado;
2. Demonstrativo detalhado do débito;
3. Data exata de vencimento da suposta parcela em aberto;
4. Valor original da parcela supostamente inadimplida;
5. Memória de cálculo do valor atualmente cobrado;
6. Histórico financeiro completo do contrato;
7. Comprovantes de eventual envio de boleto, cobrança ou aviso de inadimplência;
8. Comprovação de comunicação prévia antes da negativação do meu nome.

Até o envio da documentação acima, permaneço sem reconhecer a legitimidade do débito apontado.

Atenciosamente,

*****

Prezados,

Diante das informações contraditórias apresentadas até o presente momento inicialmente indicando que a cobrança se referia a multa contratual e, posteriormente, alegando tratar-se de mensalidade supostamente vencida antes do cancelamento solicito contato com responsável competente para tentativa de solução amigável da demanda.

Ressalto que permaneço com meu nome negativado há mais de 4 semanas, situação que vem me causando inúmeros transtornos, impedimentos financeiros, constrangimentos e prejuízos de ordem material e moral.

Nos termos do artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, é direito básico do consumidor receber informação clara, adequada e precisa acerca da origem e composição de eventual débito.

Da mesma forma, o artigo 43, 2, do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor deve ser previamente comunicado antes de qualquer inscrição em cadastro restritivo de crédito.

Além disso, nos termos do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor não pode ser exposto ao ridículo, nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça na cobrança de débitos.

Considerando que até o momento não houve apresentação de contrato, histórico financeiro, memória de cálculo, comprovação de cobrança anterior ou prova de notificação prévia, reitero meu interesse em resolver a questão de forma amigável e consensual.

Contudo, não sendo possível a solução extrajudicial imediata, adotarei as medidas cabíveis perante o consumidor.gov.br, Procon e Juizado Especial Cível, inclusive com pedido de exibição de documentos, declaração de inexistência do débito, retirada da negativação e indenização pelos danos materiais e morais suportados.

Atenciosamente,

*****

Prezada,

Reiteramos as respostas já fornecidas anteriormente para Vossa Senhoria.

Na oportunidade, informamos que o contrato de prestação de serviços foi entregue no ato de matrícula, bem como entregamos a cópia para Vossa Senhoria em atendimento presencial realizado na semana passada, 29/04/2026.

Colocamo-nos à disposição para efetuarmos acordo do débito em aberto , a fim de viabilizar a baixa da anotação restritiva.

Atenciosamente,
Curso PFD