Dificuldade em cancelar matrícula e ter informações sobre reembolso

Ola boa tarde, a compra foi efetivada em Março de 2026. O prazo de garantia é de 7 dias, portanto ja estamos fora do prazo. Tentamos efetivar mesmo assim através da plataforma porem devido ao formato escolhido no pagamento não é autorizado pela mesma efetivar o cancelamento e o reembolso, pois ja passou do prazo de garantia. Oque pode ser feito é voce cursar essa pos graduação no futuro.

Prezad@,
Boa noite.

Como já foi exposto por diversas vezes, há outras diretrizes relevantes para além do artigo 49 do CDC, tais como:
1.Pelo fato do serviço não ter começado a ser prestado e por eu ter o direito de cancelar a minha matrícula a qualquer momento, me forçar a permanecer diante de tal cenário constitui enriquecimento ilícito, art.51,IV do CDC, fora o contexto abusivo e excessivo (art.39, V, CDC);
2.Tenho direito a rescindir o contrato e ao reembolso, já que as aulas não iniciaram, salvo multa de 10% a 20%, segundo entendimento jurisprudencial;
3.A Instituição de Ensino insiste em não enviar o contrato de aquisição do curso de pós-graduação, ferindo a relação de consumo. Lembrando que mesmo que a Hotmart seja plataforma intermediadora e tenha contrato próprio, a Instituição deve sim fornecer o seu contrato do curso para com os alunos;
4.Afirmam que devo cancelar pela Hotmart, pois a garantia do produto expirou contudo, esta é estabelecida pelo próprio produtor de conteúdo, sendo assim, a Instituição de Ensino. Ressalta-se que essa garantia pode ultrapassar o prazo de 7 dias do CDC. Sem o contrato do curso, fica difícil de saber;
5.A Hotmart explicita como o Produtor do Conteúdo deve fazer para proceder o cancelamento, bastando entrar no sistema, selecionar o aluno e seguir com as demais orientações.

Assim, insisto no cancelamento, pois há parâmetros legais para isso, visto que as aulas não iniciaram, que o consumidor pode rescindir a qualquer tempo e não há contrato.
Impedir o cancelamento constitui cobrança abusiva e excessiva.

Ola boa tarde. Nosso suporte ira lhe contatar para dar a tratativa para o seu caso. A atendente Rhaylla acredito que ja lhe contatou.

As comunicações sempre foram arrastadas e demoradas demais, levando semanas para uma conclusão ineficaz para a consumidora.

Entraram em contato via WhatsApp no dia 11/06/2026 me informando que a minha pós estava cancelada após abertura de análise.
Convenientemente, a prestação de junho venceu no dia 10, ou seja, um dia antes do cancelamento.
Além disso, nunca fui informada sobre a abertura de uma análise. Nem o teor e nem o número de protocolo me foram transmitidos.

Dessa forma, reiteraram a minha condição vulnerável enquanto consumidora:

1. Em conversa por WhatsApp, ficou claro que a Instituição de Ensino sempre possuiu acesso à minha conta, verificando os dias e quantidades de acesso. A posteriori, me enviaram print da sessão de cancelamento/reembolso, logo o cancelamento não ocorreu antes por descaso;
2. Cancelaram o curso de pós-graduação um dia após o vencimento, argumentando que eu teria o mês de acesso liberado, não havendo possibilidade de reembolso. Destaca-se que solicitei o cancelamento em 28 de maio, dando tempo o suficiente para cancelarem antes do dia 10 de junho;
3. Apesar de demonstrarem que possuem acesso ao sistema de cancelamento e reembolso, continuam transferindo a responsabilidade para a Hotmart, e a Hotmart para a Instituição de Ensino;
4. Continuo sem acesso ao contrato que deveria ter sido elaborado pelo Produtor de Conteúdo, isto é, a Instituição de Ensino;
5. Enviaram essa semana uma única nota fiscal de baixíssimo valor, não descrevendo sobre o que se trata;
5. Retenção integral dos valores pagos de forma indevida, visto que o curso ainda não iniciou (o argumento de que trata-se das "diretrizes da plataforma" é insuficiente nesse contexto pela natureza do produto e data da prestação do serviço dado);
6. Não há que se argumentar a visualização de 5 aulas dos cursos bônus, visto serem de naturezas diferentes do produto adquirido (pago). Eles são gratuitos e foram fornecidos pela Instituição por livre e espontânea vontade dela.
Tentando, acrescenta-se o fato de ser uma quantidade irrisória, já que constam mais de 600 vídeos na plataforma.

Foi e tem sido uma péssima experiência, pois a quantidade de obstáculos foi excessiva e não tratam-se de pedidos de alta complexidade. Não deixando de destacar que a cobrança do mês de junho foi claramente excessiva.
Assim, encerro a via administrativa.