Dificuldade em cancelar matrícula e ter informações sobre reembolso
Em réplica
Nova Iguaçu - RJ
01/06/2026 às 17:19
ID: 250264957
Boa tarde,
Entrei em contato com o número ***** via WhatsApp e falei com a ***** no dia 28/05/2026.
Expliquei que me inscrevi no curso de Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões do ***** em 09/03/2026, com turma para iniciar em julho/2026.
Informei sobre a questão pessoal referente à saúde de um familiar próximo e que, devido a isso, eu não conseguirei realizar o curso.
Me foi sugerido adiar para janeiro de 2027. Expliquei detalhadamente o ocorrido e enviei os laudos dos exames para comprovação. Além disso, conforme informações médicas, a previsão para o período de recuperação é de 1 a 2 anos, por isso não é viável postergar a data. Assim, o mais condizente é cancelar a matrícula e realizar nova inscrição em momento mais oportuno.
Entretanto, até hoje não me foi dada uma solução.
Não me foi enviado o contrato no ato da realização de inscrição, logo não sei quais são as cláusulas inerentes ao cancelamento de matrícula.
Não sei os procedimentos sobre reembolso parcial.
Gostaria de um posicionamento o quanto antes, pois logo será debitada mais uma parcela no meu cartão de crédito.
Agradeço desde já e aguardo retorno.
Compartilhe
Resposta da empresa
03/06/2026 às 16:23
Ola boa tarde, a compra foi efetivada em Março de 2026. O prazo de garantia é de 7 dias, portanto ja estamos fora do prazo. Tentamos efetivar mesmo assim através da plataforma porem devido ao formato escolhido no pagamento não é autorizado pela mesma efetivar o cancelamento e o reembolso, pois ja passou do prazo de garantia. Oque pode ser feito é voce cursar essa pos graduação no futuro.
Réplica do consumidor
03/06/2026 às 18:26
Prezad@,
Boa noite.
Como já foi exposto por diversas vezes, há outras diretrizes relevantes para além do artigo 49 do CDC, tais como:
1.Pelo fato do serviço não ter começado a ser prestado e por eu ter o direito de cancelar a minha matrícula a qualquer momento, me forçar a permanecer diante de tal cenário constitui enriquecimento ilícito, art.51,IV do CDC, fora o contexto abusivo e excessivo (art.39, V, CDC);
2.Tenho direito a rescindir o contrato e ao reembolso, já que as aulas não iniciaram, salvo multa de 10% a 20%, segundo entendimento jurisprudencial;
3.A Instituição de Ensino insiste em não enviar o contrato de aquisição do curso de pós-graduação, ferindo a relação de consumo. Lembrando que mesmo que a Hotmart seja plataforma intermediadora e tenha contrato próprio, a Instituição deve sim fornecer o seu contrato do curso para com os alunos;
4.Afirmam que devo cancelar pela Hotmart, pois a garantia do produto expirou contudo, esta é estabelecida pelo próprio produtor de conteúdo, sendo assim, a Instituição de Ensino. Ressalta-se que essa garantia pode ultrapassar o prazo de 7 dias do CDC. Sem o contrato do curso, fica difícil de saber;
5.A Hotmart explicita como o Produtor do Conteúdo deve fazer para proceder o cancelamento, bastando entrar no sistema, selecionar o aluno e seguir com as demais orientações.
Assim, insisto no cancelamento, pois há parâmetros legais para isso, visto que as aulas não iniciaram, que o consumidor pode rescindir a qualquer tempo e não há contrato.
Impedir o cancelamento constitui cobrança abusiva e excessiva.