Propaganda enganosa e desrespeito ao Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Não respondida
Taubaté - SP
02/07/2026 às 13:50
ID: 252917245
No dia 26/06/2026, participei de um suposto workshop de velas promovido pela empresa Belas Artes Decorações no Hotel San Michel, em Taubaté/SP. Fui com a expectativa de um evento prático, mas o que encontrei foi um cenário montado exclusivamente para aplicar técnicas agressivas de vendas e [Editado pelo Reclame Aqui]. Ninguém colocou a mão na massa e nenhum aluno levou nenhuma vela para casa, contrariando o que se espera de um workshop desse tipo.
Usando gatilhos mentais de urgência e forte pressão psicológica/emocional sobre os participantes, a empresa nos induziu a comprar um curso online ali mesmo. Para piorar, ao fazer o primeiro acesso à plataforma para verificar o produto, constatei que o curso entregue está totalmente incompleto.
Decidi exercer o meu direito de consumidora e, no dia 01/07/2026 estando rigorosamente dentro do prazo legal de 7 dias , entrei em contato com o suporte solicitando o cancelamento e o reembolso integral do valor pago.
Para minha surpresa, a empresa se recusa a efetuar o estorno sob o argumento descabido de que a compra foi "presencial". Vale ressaltar que um quarto ou auditório de hotel alugado temporariamente NÃO configura estabelecimento comercial fixo da empresa. O Código de Defesa do Consumidor (Artigo 49) protege justamente o consumidor que é atraído para locais fora da sede comercial da empresa e sofre esse tipo de venda emocional induzida. Além disso, o mero login na plataforma para constatar a falta de conteúdo não anula o meu direito de desistência.
A Belas Artes Decorações se nega a cumprir a lei nacional e retém o meu dinheiro de forma indevida. Exijo o cancelamento imediato da minha inscrição e o estorno integral do valor pago no meu cartão/Pix. Fica aqui o meu alerta para que outras pessoas não caiam nessa mesma [Editado pelo Reclame Aqui] em workshops futuros.