Contestação de cobrança e perda de período de curso por não agendamento de prova
Não respondida
Jundiaí - SP
19/08/2026 às 19:55
ID: 256906525
SUPLETIVO JUNDIAÍ -
Venho, por meio desta, registrar formalmente minha contestação em relação à cobrança de R$ 350,00, que está sendo apresentada como consequência do não agendamento da prova dentro de determinado prazo, bem como em relação à informação de que, caso o referido valor não seja pago ainda hoje, eu perderia todo o período de aproximadamente 11 meses de curso já pagos regularmente e sem qualquer inadimplência.
Após revisar o contrato firmado, não identifiquei cláusula que estabeleça, de maneira clara, objetiva e expressa, que o simples não agendamento da prova dentro de determinado período acarretaria:
cobrança de multa ou taxa no valor de R$ 350,00;
perda dos meses já contratados e pagos;
cancelamento ou perda dos valores já pagos;
necessidade de pagamento imediato de uma nova quantia para manutenção do curso; ou
qualquer outra penalidade equivalente à que está sendo atualmente comunicada.
O contrato estabelece obrigações relacionadas à frequência/participação nas aulas e ao estudo durante a vigência do curso. Entretanto, não encontrei disposição contratual suficientemente clara que estabeleça que o não agendamento da prova, por si só, resulte na cobrança ora apresentada ou na perda dos meses já pagos.
Dessa forma, solicito que a instituição informe, por escrito, qual é a cláusula específica do contrato que fundamenta a cobrança de R$ 350,00, indicando também qual cláusula estabelece que o não pagamento desse valor na data de hoje resultaria na perda de todo o período de 11 meses já quitado.
Caso exista alguma disposição contratual que supostamente determine essas penalidades, solicito que ela seja indicada de forma literal e precisa, com a respectiva cláusula, item ou subitem do contrato.
Ressalto que não me oponho ao cumprimento das obrigações efetivamente previstas no contrato. O que estou questionando é a imposição de uma cobrança e de uma penalidade que, até o momento, não me foram demonstradas como expressamente previstas no instrumento contratual que rege a relação entre as partes.