Custom Sneaker - Não Entrega ..
Não respondida
Campinas - SP
17/03/2026 às 15:50
ID: 243538857
Realizei a compra de um serviço de customização de tênis no dia 02/09/2025, com pagamento à vista via Pix efetuado na mesma data. Até o presente momento,(quase 6 meses) não recebi o produto, não obtive qualquer atualização e estou sendo completamente ignorado pela empresa em todos os canais de atendimento (e-mail, WhatsApp e Instagram).
A conduta da empresa viola diretamente o Código de Defesa do Consumidor, em especial o art. 30 e art. 35, que tratam do cumprimento da oferta, bem como o art. 6, inciso III, que garante o direito à informação clara e adequada. Além disso, a ausência total de atendimento configura prática abusiva, conforme o art. 39 do CDC.
Ressalto que o fornecedor é obrigado a cumprir o que foi ofertado ou, alternativamente, garantir ao consumidor o direito de escolha entre:
1. o cumprimento forçado da oferta,
2. a restituição imediata da quantia paga, devidamente atualizada, ou
3. o abatimento proporcional do preço.
Diante disso, NOTIFICO formalmente a empresa para que, no prazo máximo de 48 horas, apresente uma solução definitiva: envio do produto com código de rastreio ou devolução integral do valor pago.
O não atendimento desta solicitação implicará na adoção imediata de medidas legais cabíveis, incluindo registro no Procon, abertura de reclamação em órgãos de defesa do consumidor, além de ação judicial com pedido de restituição em dobro (art. 42, parágrafo único do CDC) e indenização por danos morais.
Esta é a última tentativa de resolução amigável antes das providências judiciais.