Pedido de troca negado e custos de devolução não cobertos pela loja, apesar do direito de arrependimento

Não respondida
Ilhéus - BA
19/01/2026 às 15:00
ID: 238135565
A empresa não faz a troca , comprei uma peça e não gostei do desapego, porém o código de defesa do consumidor diz que o cliente pode efetuar a troca mesmo sendo de bazar. Nesses casos, quando as compras são realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo, por exemplo), você pode pode desistir do negócio em sete dias, a partir da data de recebimento, para avaliar se o produto recebido atende às suas expectativas, sem que tenha que arcar com qualquer custo, inclusive de frete e outras taxas. Além disso eles sempre compram a devolução por conta do cliente e eu nem ligava, todavia a lei diz que isso é por conta da loja. Era uma pena pq as peças são lindas mas isso não mostra respeito ou consideração com o cliente.
O Direito de Arrependimento permite ao consumidor desistir de compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, domicílio) em até 7 dias, a partir do recebimento do produto ou assinatura do contrato, sem precisar justificar, com direito à devolução integral do valor pago (incluindo frete), conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). É uma garantia para compras não presenciais, visando equilibrar a relação por não haver contato direto com o item antes da compra, e o fornecedor deve informar os meios para exercer esse direito.
Como funciona
Prazo: 7 dias corridos, contando da assinatura do contrato ou recebimento do produto/serviço, o que ocorrer por último.
Aplicação: Compras online, por telefone, catálogo, em domicílio (venda porta a porta).
Motivo: Não é necessário justificar a desistência.
Reembolso: Devolução integral e imediata de todos os valores pagos, incluindo frete e taxas.
Custos: O exercício desse direito é gratuito para o consumidor; o fornecedor não pode cobrar multas ou impor condições. Eu esperei a cute for you voltar do recesso e eles não trocam. Obrigada pela consideração.