Cancelamento de compra e reembolso por descumprimento de prazo e falha no atendimento

Não respondida
São Paulo - SP
15/08/2026 às 02:00
ID: 256523707
Realizei em 20/07/2026 uma compra junto à Cutelaria Bianco, referente ao *****, no valor de R$ 308,08. Trata-se de um produto personalizado e, no momento da contratação, fui informada de que o prazo para confecção poderia variar de 3 a 15 dias. Também foi combinado que, após a finalização, seria enviada uma foto do produto pronto para minha aprovação antes da postagem, além das informações referentes à emissão da Nota Fiscal e ao envio.
Ocorre que, além de as condições apresentadas durante a contratação não terem sido cumpridas, o atendimento prestado pela empresa foi extremamente insatisfatório. Tive enorme dificuldade para obter informações básicas sobre uma compra que já havia sido paga. Tentei contato diversas vezes pelo WhatsApp e também por e-mail, durante dias, sem receber resposta ou qualquer solução efetiva. Precisei insistir repetidamente para conseguir informações sobre o meu próprio pedido. Meu primeiro e-mail, inclusive, somente foi respondido cinco dias depois, demonstrando um completo descaso com a solicitação do consumidor.
Em nenhum momento recebi a foto do produto finalizado antes da postagem. Dessa forma, não tive qualquer oportunidade de verificar se a gravação e a personalização estavam de acordo com o que havia sido contratado. Durante o atendimento de 06/08/2026, a própria empresa afirmou que iria verificar com o setor de envios a questão da fotografia e chegou a informar que verificaria se a foto havia sido realizada. A foto, porém, nunca foi enviada. Posteriormente, a empresa afirmou que o produto havia sido feito exatamente conforme solicitado, mas essa não é a questão. O combinado era que eu receberia a foto do produto finalizado antes do envio, justamente para poder conferir a personalização. Como poderia aprovar ou questionar um produto que nunca me foi apresentado?
Também não recebi a Nota Fiscal por e-mail, apesar de a empresa posteriormente afirmar que teria realizado esse envio. Da mesma forma, a empresa passou a afirmar que o pedido havia sido encaminhado dentro do prazo e que o código de rastreamento teria sido disponibilizado por e-mail, informação que contestei expressamente, pois não havia recebido essas informações da forma alegada.
Outro ponto relevante é a divergência em relação ao prazo. No momento da compra, a informação fornecida foi de que o prazo para confecção poderia variar de 3 a 15 dias. Somente posteriormente, quando questionei a situação e solicitei o cancelamento, a empresa passou a afirmar que o prazo seria de 11 dias úteis. Possuo os registros da conversa realizada no momento da contratação que comprovam a informação originalmente fornecida. Não considero razoável que, após o questionamento do consumidor, seja apresentado um prazo diferente daquele informado no momento da compra.
Durante todo esse período, além de não receber as informações prometidas, precisei realizar sucessivas tentativas de contato para obter uma resposta. O atendimento foi marcado por demora, falta de retorno, informações desencontradas e necessidade de insistência constante por parte do consumidor. Em vez de receber um atendimento capaz de solucionar o problema, fui obrigada a procurar a empresa repetidas vezes por diferentes canais, sem que houvesse uma resposta adequada e tempestiva. Considero esse comportamento um verdadeiro descaso com o consumidor, principalmente porque a compra já estava integralmente paga.
Diante de todo esse cenário e da ausência de solução, em 06/08/2026 formalizei expressamente o cancelamento da compra e solicitei o reembolso integral dos R$ 308,08. Também deixei claro à empresa que, caso o produto fosse enviado, ele seria recusado e devolvido. Portanto, a empresa foi comunicada do cancelamento antes da tentativa de entrega pelos Correios.
Posteriormente, a empresa apresentou o código de rastreamento *****. O rastreamento oficial dos Correios demonstra que, em 07/08/2026 às 12h40, o objeto estava em transferência para unidade de distribuição; em 10/08/2026 às 10h36, saiu para entrega ao destinatário; e, às 12h42 do mesmo dia, constou oficialmente: Objeto não entregue cliente recusou-se a receber o objeto. Objeto será devolvido ao remetente. Em 11/08/2026 às 15h35, o objeto estava em transferência para Cajamar/SP e, em 13/08/2026 às 12h23, encontrava-se novamente em transferência para São Paulo/SP. Portanto, o próprio rastreamento oficial comprova que o produto está em processo de devolução ao remetente.
A tentativa de entrega ocorreu em 10/08/2026, quatro dias depois de eu ter formalizado o cancelamento. Não estou tentando permanecer com o produto ou obter qualquer vantagem indevida. Ao contrário, comuniquei previamente o cancelamento, recusei a entrega e o próprio sistema dos Correios registra que o objeto será devolvido ao remetente.
Esclareço que a presente reclamação não decorre de simples arrependimento ou de mera insatisfação com um produto personalizado. O cancelamento foi solicitado em razão do descumprimento das condições e informações apresentadas no momento da contratação, especialmente pela ausência da foto do produto finalizado para aprovação, pela divergência posterior quanto ao prazo informado, pela ausência das informações prometidas e, ainda, pela absoluta dificuldade de obter atendimento e uma solução para o problema.
O art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) assegura ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços. O art. 30 do CDC estabelece que toda informação ou publicidade suficientemente precisa fornecida pelo fornecedor obriga-o e integra o contrato celebrado. Já o art. 35, III, do CDC assegura ao consumidor, diante do descumprimento da oferta, o direito de rescindir o contrato e exigir a restituição da quantia paga, devidamente atualizada.
Além disso, a situação demonstra evidente falha na prestação do atendimento ao consumidor, que, mesmo buscando solução por diferentes canais e durante vários dias, não conseguiu obter respostas adequadas e tempestivas.
Assim, o fato de se tratar de um produto personalizado não afasta a questão principal: houve descumprimento das condições que foram apresentadas e acordadas durante a contratação. Não se trata de simplesmente desistir de um produto personalizado, mas de solicitar a rescisão da compra diante do descumprimento da oferta, da falha nas informações e do atendimento prestado.
Diante de todo o histórico, solicito o cancelamento definitivo do *****, o reconhecimento da devolução do produto, que atualmente se encontra em processo de retorno pelos Correios, e o reembolso integral dos R$ 308,08 pagos, com a respectiva confirmação por escrito.
Possuo todos os registros das tentativas de contato, das conversas mantidas com a empresa, dos e-mails enviados, das informações fornecidas no momento da contratação, da solicitação formal de cancelamento realizada em 06/08/2026, das respostas apresentadas pela empresa e do rastreamento oficial dos Correios que comprova a recusa da entrega e o processo de devolução.
Espero que a empresa finalmente considere todo o histórico da contratação e resolva a situação administrativamente, sem que seja necessário continuar submetendo o consumidor a sucessivas tentativas de contato para obter uma solução simples: cancelamento da compra e restituição integral do valor pago.
Na ausência de solução, ficam resguardadas as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário.
Valor a ser restituído: R$ 308,08.