MULTA ABUSIVA PARA CANCELAMENTO

Olá, Daniel. Boa tarde!

Espero que esteja bem.

Em atenção ao seu manifesto, informamos que, ao tomarmos conhecimento do seu caso, acionamos a companhia aéreas envolvida e verificamos que a viagem foi adquirida por meio de financiamento bancário, com as seguintes condições:

Entrada de R$ xxx + 8 parcelas mensais no valor de R$ *******,00 cada.

Ressaltamos que a compra foi realizada com tarifa não reembolsável, conforme previsto no contrato. Portanto, em caso de cancelamento, **não há devolução de valores pagos** até o momento. Além disso, o contrato permanece vigente até a quitação total das obrigações financeiras assumidas, mesmo que o serviço (viagem) não iniciada.

Verificamos que ainda existem parcelas em aberto e que os valores já pagos não são suficientes para cobrir a penalidade contratual por cancelamento. Sendo assim, a quitação integral do financiamento permanece devida, independentemente do cancelamento da viagem.

Destacamos que todas as condições – incluindo a natureza não reembolsável da tarifa, os encargos do financiamento, a possibilidade de cessão do crédito e as consequências da inadimplência – estão claramente descritas nas cláusulas do contrato firmado, do qual o senhor teve ciência e anuência no momento da contratação.

A seguir, reforçamos algumas cláusulas relevantes do contrato:

* **Cláusula 3.2.1:** O contratante reconhece que os encargos do financiamento são de responsabilidade da instituição financeira;

* **Cláusula 3.4:** O não pagamento poderá resultar em cancelamento da reserva e inscrição do nome do contratante em órgãos de proteção ao crédito;

* **Cláusula 3.5:** Mesmo em caso de cancelamento, as parcelas seguem devidas até a quitação do financiamento, conforme pactuado.

Neste momento, informamos que sua viagem segue ativa e sem alterações.

Permanecemos à disposição para mais esclarecimentos.


Atenciosamente,
Reclame Aqui – Canais Críticos
CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens SA

Prezados,

Agradeço o retorno, mas reitero minha insatisfação com a resposta recebida, que ignora pontos essenciais da minha reclamação e reforça a ausência de transparência que motivou este manifesto.

A CVC reconhece que se trata de uma tarifa não reembolsável, mas não rebate o ponto central da minha reclamação, que é a falta de informação clara, prévia e destacada sobre essa condição no momento da compra, realizada presencialmente em uma de suas lojas físicas. Conforme o art. 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é dever do fornecedor informar de forma adequada, clara e ostensiva sobre os riscos e condições essenciais do contrato, especialmente quando estas limitam direitos do consumidor.

Não fui alertado, de forma objetiva, de que a tarifa era *******% não reembolsável, tampouco de que, mesmo sem utilizar o serviço, eu continuaria sendo cobrado por um financiamento atrelado a algo que não será usufruído. Isso configura uma cláusula abusiva, conforme o art. 51, IV e 1, inciso I do CDC, pois impõe ao consumidor uma obrigação desproporcional e sem contrapartida do fornecedor.

A CVC ainda se omite ao não oferecer nenhuma alternativa razoável, como reembolso parcial, crédito para uso futuro, ou renegociação com a instituição financeira, o que contraria o princípio da boa-fé objetiva e o dever de cooperação nas relações de consumo.

Reforço: o pedido de cancelamento foi feito com mais de cinco meses de antecedência da data do embarque, não gerando qualquer prejuízo operacional à empresa. Manter a cobrança integral mesmo diante dessa antecedência só reforça o caráter punitivo e injusto da cláusula contratual.

Portanto, volto a reivindicar o reembolso integral ou proporcional dos valores pagos, ou a suspensão da obrigação de pagamento das parcelas futuras, diante da ausência de prestação do serviço e da má-fé contratual na condução da venda.

Caso não haja uma solução amigável, ajuizarei ação judicial para garantir meus direitos.

Aguardo novo posicionamento.