Solicitação de reembolso integral de milhas e valores pagos devido a acidente e impossibilidade médica para viagem.

Question

À CVC

Ref.: Solicitação de reembolso integral de milhas e valores pagos Contrato n *****

Eu, LMG, venho requerer o reembolso integral das milhas utilizadas e dos valores pagos relativamente à passagem aérea vinculada ao Contrato n *****, emitida por intermédio da Livelo/CVC para transporte operado pela LATAM.

Após a emissão da passagem, fui vítima de grave acidente, sofrendo fratura do colo do fêmur esquerdo, o que demandou procedimento cirúrgico, internação hospitalar, afastamento médico e longo período de recuperação, conforme documentação médica anexa.

Trata-se de fato superveniente, imprevisível e inevitável, totalmente alheio à vontade do consumidor, circunstância que impossibilitou a realização da viagem originalmente contratada.

Em relação ao voo de ida, requer-se o reembolso das milhas utilizadas e dos valores desembolsados, considerando a impossibilidade absoluta de embarque por motivo médico devidamente comprovado.

Quanto ao voo de retorno, registra-se que houve alteração posterior da programação do transporte aéreo, tendo o trecho sido remarcado para data diversa daquela originalmente contratada.
Em razão da alteração unilateral do serviço e da persistente incapacidade médica para viagem, requer-se igualmente o cancelamento do trecho e a restituição integral das milhas e valores correspondentes.

O pedido encontra amparo nos princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato e do equilíbrio contratual (arts. 113, 421 e 422 do Código Civil), bem como na legislação consumerista, especialmente nos arts. 6, V, 20 e 51 do Código de Defesa do Consumidor, que vedam a imposição de ônus excessivo ao consumidor diante de circunstâncias extraordinárias e supervenientes.

A manutenção da cobrança integral ou a retenção das milhas em situação de comprovada impossibilidade médica de utilização do serviço configuraria vantagem manifestamente excessiva e incompatível com os princípios que regem as relações de consumo.

Diante do exposto, requer:

a) o cancelamento definitivo da reserva e dos trechos não utilizados;

b) o reembolso integral das milhas utilizadas na emissão da passagem;

c) a restituição integral dos valores pagos em dinheiro, taxas aeroportuárias e demais encargos incidentes;

d) resposta formal ao presente requerimento no prazo legal.

Anexos:

* Voucher da viagem;
* Atestados médicos; (pelo tamanho, não consegui enviar)

Atenciosamente,