Pedido #*****: Camisetas não entregues e solicitação de reembolso

Olá, tudo bem?

Verificamos o seu caso e identificamos que o pedido já se encontra devidamente registrado em nossa fila de reenvio. O código inicialmente informado refere-se a um controle interno de logística, utilizado durante a etapa de separação e regularização do envio internacional, motivo pelo qual ele pode não constar, neste momento, em plataformas públicas de rastreamento como Correios ou rastreadores globais.

Esclarecemos que, devido a ajustes logísticos e fiscalizações no processo de importação, alguns pedidos precisam passar por reprocessamento e novo envio, o que já foi solicitado para o seu caso. Assim que o pedido for postado novamente, será gerado e encaminhado ao cliente um novo código de rastreamento válido, permitindo o acompanhamento completo da entrega.

Agradecemos a compreensão e permanecemos à disposição para a conclusão do atendimento.

Atenciosamente, D.A Sports.

Agradeço a manifestação da empresa, porém a resposta apresentada não soluciona o problema e tampouco atende às exigências legais previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A própria empresa confirma que o código de rastreamento inicialmente fornecido trata-se de controle interno, o que não configura comprovação de postagem, nem atende ao dever de informação clara e adequada, conforme estabelece o art. 6, inciso III, do CDC.

Além disso, o pedido foi realizado em 11/11/2025, e até o momento não houve entrega, não há código de rastreamento válido, não foi informada transportadora, tampouco prazo concreto para conclusão do suposto reenvio. A alegação genérica de ajustes logísticos e reprocessamento não afasta a responsabilidade do fornecedor, nem pode ser transferida ao consumidor.

Ressalto que o art. 35 do CDC é claro ao prever que, em caso de descumprimento da oferta, o consumidor pode optar pela rescisão do contrato com restituição integral do valor pago, opção esta que passo a exercer formalmente neste momento.

Também resta caracterizada falha na prestação do serviço, nos termos do art. 14 do CDC, sendo a responsabilidade do fornecedor objetiva, independentemente de culpa, incluindo problemas logísticos, importação, fiscalização ou transporte.

Diante do prazo excessivo, da ausência de entrega e da inexistência de rastreamento funcional, não tenho mais interesse em aguardar novo envio.

Assim, reitero o pedido de REEMBOLSO INTEGRAL do valor pago (R$ 915,50), pelo mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo máximo de 5 dias úteis.

Caso não haja solução definitiva, informo que adotarei as medidas cabíveis junto ao PROCON, instituição financeira (chargeback) e Juizado Especial Cível, para resguardar meus direitos.

Aguardo manifestação objetiva e conclusiva.