Cobrança indevida de multa por falta de viabilidade técnica de instalação de internet
Respondida
Cotia - SP
23/12/2025 às 10:49
ID: 235673609
Assunto
Cobrança indevida de multa contratual por ausência de cobertura técnica
Venho por meio desta registrar reclamação contra a empresa prestadora de serviço de internet, em razão de cobrança indevida de multa contratual no valor aproximado de R$ 700,00, apesar de a própria empresa não possuir viabilidade técnica de instalação no endereço onde resido atualmente.
Ressalto que o condomínio onde moro possui duas torres com cobertura da empresa, porém a torre específica da minha residência não possui infraestrutura nem possibilidade técnica de instalação, fato confirmado pela própria prestadora. Dessa forma, o serviço contratado tornou-se impossível de ser prestado por falha exclusiva da empresa, não havendo solicitação de cancelamento por vontade do consumidor.
A cobrança de multa contratual nesta situação é abusiva e ilegal, violando o Código de Defesa do Consumidor, especialmente os arts. 6, 14, 20, 22, 39, inciso V, e 51, inciso IV, bem como o art. 57 da Resolução Anatel n 632/2014, que garantem ao consumidor o direito à rescisão sem ônus quando o serviço não pode ser prestado por falha do fornecedor.
Diante do exposto, solicito:
O cancelamento imediato do contrato sem qualquer cobrança de multa;
A anulação de eventuais cobranças já lançadas;
Que a empresa seja notificada para cessar a prática abusiva.
Aguardo providências.
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Resposta da empresa
25/05/2026 às 17:32
Olá, Naiara.
Agradecemos por compartilhar sua experiência e pela oportunidade de esclarecer o ocorrido.
Em um primeiro momento, a cobrança da multa contratual foi aplicada conforme as condições previstas em contrato para situações de encerramento antecipado do serviço. No entanto, durante a análise do seu caso e das alternativas disponíveis, foi possível realizar o processo de troca de titularidade, o que resultou em algo na nossa visão a melhor solução.
Dessa forma, a situação foi resolvida e não permaneceu qualquer cobrança referente à quebra contratual vinculada a este atendimento.
Buscamos sempre conduzir nossos processos com transparência, respeito às regras contratuais e atenção às particularidades de cada cliente, avaliando as possibilidades existentes para encontrar a melhor solução em cada caso.
Esperamos que a tratativa tenha atendido às suas expectativas e que a situação tenha sido resolvida de forma satisfatória. Caso no futuro tenha a oportunidade de voltar a utilizar nossos serviços, será um prazer atendê-lo novamente e poder atender as expectativas.
Permanecemos à disposição sempre que precisar.
Atenciosamente,
Equipe D-KIROS