Empresa de Consultoria D4U Imigração se recusa a devolver US$6.000 após rescisão unilateral de contrato e não conclusão do serviço de petição EB-1A.
Respondida
São Paulo - SP
01/06/2026 às 15:56
ID: 250255027
Contratei a D4U Immigration / D4U Consulting LLC / Pontes Assessoria e Marketing Ltda. para prestação de serviços de consultoria administrativa e planejamento internacional relacionados à preparação de uma petição EB-1A perante o USCIS, órgão de imigração dos Estados Unidos.
O contrato foi celebrado em janeiro de 2026 e o valor total pago foi de US$6.000,00, em duas parcelas de US$3.000,00. A primeira parcela foi paga em janeiro de 2026 e a segunda foi transferida em abril de 2026. Segundo meu entendimento no momento da contratação, o valor global de US$6.000,00 contemplava também os custos ordinários necessários ao protocolo regular da petição I-140 EB-1A perante o USCIS, estimados em US$1.015,00, compostos por US$715,00 referentes à taxa base do Form I-140 e US$300,00 referentes à Asylum Program Fee aplicável ao self-petitioner EB-1A.
Ocorre que, em 29 de abril de 2026, a empresa comunicou por e-mail a rescisão imediata e unilateral de todos os serviços, assistência, comunicações e relacionamento profissional comigo. A rescisão foi feita pela própria empresa, não por mim. Apesar disso, a D4U se recusa a devolver os valores pagos, alegando que o montante seria retido para cobrir serviços supostamente prestados até a data da rescisão.
Discordo integralmente dessa retenção. O objeto essencial da contratação era a preparação, organização e viabilização da petição EB-1A, com entrega substancial do pacote documental e protocolo junto ao USCIS. Contudo, a petição não foi protocolada, não recebi uma petição finalizada, não houve entrega substancial do pacote EB-1A e as taxas governamentais de protocolo não foram pagas ao USCIS.
A D4U não pode simplesmente alegar serviços prestados para justificar a retenção integral. Caso sustente que houve repasse a escritório de advocacia, subcontratados, tradutores, avaliadores, consultores ou terceiros, deve apresentar prestação de contas completa, com recibos, invoices, datas, descrição objetiva dos serviços, documentos produzidos, comprovação de entrega e demonstração de utilidade concreta para mim como consumidor.
A retenção integral é abusiva e desproporcional, especialmente porque a própria fornecedora encerrou unilateralmente a relação antes da conclusão do serviço principal. O contrato indicava que a empresa prestaria serviços administrativos e não jurídicos, relacionados ao planejamento internacional e à petição EB-1. Portanto, trata-se de relação de consumo, sujeita ao Código de Defesa do Consumidor.
Entendo que houve falha na prestação do serviço, ausência de entrega substancial, ausência de protocolo da petição, ausência de recolhimento das taxas governamentais e retenção indevida de valores. A conduta viola os princípios da transparência, equilíbrio contratual e vedação de vantagem manifestamente excessiva.
Diante disso, solicito publicamente que a D4U Immigration / D4U Consulting LLC / Pontes Assessoria e Marketing Ltda.:
1. apresente resposta formal e objetiva sobre a rescisão unilateral;
2. comprove documentalmente todos os serviços alegadamente prestados;
3. apresente prestação de contas detalhada de qualquer valor repassado a terceiros, escritório de advocacia, subcontratados ou órgãos governamentais;
4. comprove se houve ou não qualquer pagamento ao USCIS;
5. reconheça que a petição EB-1A não foi protocolada;
6. reconheça que não houve entrega substancial do produto final contratado;
7. proceda à restituição integral dos US$6.000,00 pagos, ou valor equivalente em moeda nacional atualizado, considerando que o serviço essencial não foi entregue e a rescisão foi promovida unilateralmente pela própria empresa.
Busco uma solução extrajudicial, transparente e definitiva para o caso. Caso a empresa mantenha a recusa de restituição integral, utilizarei esta reclamação e os documentos comprobatórios em medidas administrativas e judiciais cabíveis.
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Resposta da empresa
02/06/2026 às 15:05
Olá Hugo,
A D4U esclarece que discorda da narrativa apresentada nesta reclamação.
A rescisão do contrato não foi imotivada, arbitrária ou decorrente de simples desistência da empresa. A medida foi comunicada formalmente ao cliente e decorreu de justa causa contratual, diante de violação material de obrigações assumidas no contrato, especialmente os deveres de boa-fé, cooperação e veracidade das informações e documentos apresentados durante a prestação dos serviços.
Por envolver informações pessoais, documentos internos, comunicações confidenciais, terceiros e matéria sensível relacionada a processo imigratório, a D4U não irá expor publicamente todos os detalhes e documentos que fundamentaram a rescisão. A empresa preserva a privacidade do cliente e de terceiros, sem prejuízo de apresentar os esclarecimentos e documentos cabíveis nos canais adequados, inclusive perante a plataforma, autoridades competentes, procedimento arbitral ou judicial, se necessário.
Também é importante esclarecer que a petição EB-1A não foi protocolada junto ao USCIS e que, justamente por isso, não houve recolhimento de taxas governamentais ao órgão. Esse fato, contudo, não decorreu de falha da D4U, mas da interrupção da relação contratual antes da etapa de protocolo, por justa causa.
O valor pago à D4U correspondia aos serviços administrativos contratados. O contrato firmado entre as partes prevê expressamente que taxas governamentais, despesas de terceiros, subcontractors, tradutores, avaliadores, custos externos e demais valores não integrantes dos serviços administrativos seriam de responsabilidade separada do cliente.
Ao longo da relação contratual, a D4U prestou serviços administrativos, realizou mobilização operacional e atuou nas etapas compatíveis com o estágio em que o caso se encontrava. Diante da justa causa identificada, a empresa exerceu direito previsto contratualmente, inclusive quanto à retenção dos valores pagos até a data da rescisão.
A D4U permanece disponível para tratar do assunto em canal privado e adequado, preservando a confidencialidade, a proteção de dados e os direitos de todos os envolvidos.
Por fim, a D4U reserva integralmente seus direitos diante de publicações que omitam fatos relevantes, distorçam a causa da rescisão ou atribuam à empresa condutas que não correspondem aos documentos e ao contrato firmado entre as partes.
Atenciosamente,
Equipe D4U Immigration