Nota fiscal irregular e cobrança adicional indevida em compra de [Editado pelo Reclame Aqui]

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

São Bernardo do Campo - SP

05/05/2026 às 02:45

ID: 247718663

Nota fiscal irregular, cobrança adicional indevida e total falta de transparência

Realizei a compra de uma [Editado pelo Reclame Aqui] legalizada em uma loja física da empresa, com pagamento devidamente efetuado no valor aproximado de R$ 4.499,91.

Após sair do estabelecimento, a nota fiscal foi enviada via WhatsApp com valor completamente diferente do valor pago, constando apenas R$ 2.000,00.

Em nenhum momento, durante o atendimento, foi informado ou acordado que a nota fiscal seria emitida com valor inferior ao da transação. Não houve qualquer consentimento da minha parte ou do pagador em relação a essa prática.

Ao questionar, a empresa alegou que isso havia sido explicado, o que não corresponde à realidade. Inclusive, foi mencionado que existiria gravação comprovando tal concordância, porém, ao solicitar essa suposta prova, ela nunca foi apresentada.

A situação se agravou quando passaram a condicionar a emissão da nota fiscal correta ao pagamento adicional de R$ 249,50, mesmo com a compra já finalizada e o produto já em minha posse, o que me colocou em situação de pressão para regularizar algo que já era obrigação da empresa.

Para evitar maiores prejuízos, o valor adicional foi pago. Ainda assim, a empresa emitiu novamente uma nota fiscal incorreta, sendo necessária nova cobrança e insistência da minha parte.

Somente após toda essa situação desgastante foi emitida a nota fiscal correta, no valor total aproximado de R$ 4.749,90.

Ressalto ainda que o atendimento prestado via WhatsApp foi inadequado, com postura grosseira e tentativa de transferir a responsabilidade ao consumidor, além da insistência na cobrança adicional para correção de um erro que não foi causado por mim.

Tal conduta infringe diretamente o Código de Defesa do Consumidor, em especial:

- Art. 6, inciso III direito à informação clara, adequada e precisa
- Art. 30 obrigação de cumprimento da oferta conforme apresentada
- Art. 35 direito do consumidor de exigir o cumprimento da oferta
- Art. 39 vedação de práticas abusivas, especialmente exigir vantagem manifestamente excessiva

Além disso, a emissão de nota fiscal com valor inferior ao efetivamente pago caracteriza irregularidade na documentação da operação, contrariando a transparência exigida nas relações de consumo.

Trata-se de uma conduta extremamente preocupante, marcada por falta de transparência, falha no atendimento, necessidade constante de cobrança por parte do consumidor e exigência indevida de pagamento adicional para regularização de documento fiscal.

Não recomendo.

Compartilhe