Cobrança indevida de custas cartorárias após quitação do débito
Em réplica
São Paulo - SP
18/08/2026 às 13:21
ID: 256765563
Assunto: Reclamação sobre cobrança indevida de custas cartorárias após quitação do débito
Nome: Patrícia
Venho por meio desta manifestar minha indignação em relação ao procedimento adotado referente à cobrança de débitos com a DAE Jundiaí.
Recebi uma intimação do Cartório de Protesto concedendo o prazo até o dia 17/08/2026 para a quitação das contas em atraso, com o objetivo de evitar a efetivação do protesto. Realizei o pagamento integral de todos os débitos e enviei os devidos comprovantes rigorosamente dentro do prazo estipulado, solicitando a desistência do ato.
Para minha surpresa, recebi uma notificação do cartório exigindo o pagamento de boleto referente às custas cartorárias para formalizar a desistência. Ressalto que o protesto não foi efetivado e que o cumprimento da obrigação ocorreu dentro do prazo concedido na própria intimação.
Considero abusivo repassar ao consumidor as custas de um procedimento do qual o credor desistiu após a quitação total da dívida no prazo legal. Solicito que a DAE Jundiaí realize a quitação de eventuais emolumentos perante o cartório ou providencie o cancelamento definitivo sem ônus adicional para mim, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação.
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Resposta da empresa
19/08/2026 às 11:24
Bom dia
As custas são geradas no ato do apontamento a protesto.
Todos os títulos apontados a protesto são protocolados com data do dia útil seguinte a apresentação.
Nesse caso, o apontamento ocorreu dia 11/08/2026 e o título foi protocolado com data de 12/08/2026.
O pagamento da conta foi realizado dia 17/08/2026, após o apontamento a protesto.
Diante da comprovação do pagamento, a DAE nos autoriza a realizar a desistência do protesto, mediante o pagamento das custas de Cartório, ou seja, a desistência sem protesto fica condicionada ao pagamento das custas e esse pagamento pode ser realizado por qualquer interessado.
Nos colocamos à disposição.
Atenciosamente.
Réplica do consumidor
19/08/2026 às 11:33
Eu não recebi nada, nem uma comunicação sobre os apontamentos. o cartorio sequer avisou sobre os apontamentos e esta cobrando taxas absurdas pra nada. nao fez nada alem de gerar boletos. boletos estes que eu ja tinh ACESSO no login da DAE.